já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Eduardo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/250016
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
id UFSC_3d7071270ed6c6ea7162b7bd4875c697
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/250016
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do TrabalhoDireitoEscravidãoCongressos e convençõesDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.Este trabalho realizou um diagnóstico do sistema de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, a partir dos patamares estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho ? OIT, definindo as potencialidades e as fragilidades das políticas públicas existentes. Para tanto, construiu o seguinte problema de pesquisa: o ordenamento jurídico brasileiro, fundado a partir da Constituição de 1988, dispõe atualmente de políticas públicas capazes de elidir o trabalho análogo à escravidão em seu território, a partir dos patamares ajustados pela Organização Internacional do Trabalho nas Convenções nº 29 e nº 105? Como hipótese, fixou-se que à luz dos patamares estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho ? OIT nas Convenções nº 29 e nº 105, o sistema de combate ao trabalho análogo à escravidão constituído até o momento no Brasil não é capaz de elidir com o processo de escravização de pessoas em seu território. Isso porque, as políticas públicas existentes no campo da prevenção e fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil apresentam vulnerabilidades de eficiência, além da falta de instrumentos para a efetiva reparação dos trabalhadores resgatados dessas condições. Ao final da pesquisa, confirmou-se a hipótese na medida em que se verificou que o sistema de combate a escravidão estabelecido no Brasil possui certas fragilidades no que tange ao sistema de reparação dos trabalhadores, além de que o país não está completamente adequado às normas da OIT.Abstract: This paper carried out a diagnosis of the system to combat analogous condition to slavery in Brazil, based on the standards established by the International Labor Organization - ILO, establishing the strengths and weaknesses of existing public policies. For this end, it established the following research problem: the Brazilian legal system, constituted from the 1988 Constitution, currently has public policies capable of eliding work analogous to slavery in its territory, based on the levels established by the International Labor Organization in Conventions nº 29 and nº 105? As a hypothesis, it was established that in the light of the standards established by the International Labor Organization - ILO in Conventions nº 29 and nº 105, the system to combat work analogous to slavery constituted so far in Brazil is not capable of evading the process enslavement of people in their territory. This is because the existing public policies in the field of prevention and inspection of work analogous to slavery in Brazil present efficiency vulnerabilities, in addition to the lack of instruments for the effective reparation of workers rescued from these conditions. At the end of the research, the hypothesis was confirmed insofar as it was verified that the system to combat slavery established in Brazil has certain weaknesses with regard to the workers' compensation system, in addition to the fact that the country is not completely adequate to the norms of the ILO.Villatore, Marco Antônio CésarUniversidade Federal de Santa CatarinaRamos, Eduardo2023-09-01T13:06:07Z2023-09-01T13:06:07Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis122 p.application/pdf383285https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/250016porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-01T13:06:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/250016Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-09-01T13:06:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
title já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
spellingShingle já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
Ramos, Eduardo
Direito
Escravidão
Congressos e convenções
title_short já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
title_full já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
title_fullStr já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
title_full_unstemmed já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
title_sort já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
author Ramos, Eduardo
author_facet Ramos, Eduardo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Villatore, Marco Antônio César
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Eduardo
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Escravidão
Congressos e convenções
topic Direito
Escravidão
Congressos e convenções
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-01T13:06:07Z
2023-09-01T13:06:07Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 383285
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/250016
identifier_str_mv 383285
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/250016
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 122 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652131278782465