Gastos com a judicialização de tecnologias de saúde: um estudo empírico no Executivo Federal do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Cecília de Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235886
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2022.
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spelling Gastos com a judicialização de tecnologias de saúde: um estudo empírico no Executivo Federal do BrasilControle administrativoJudicialização da saúdeTecnologia biomédicaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2022.A Judicialização na saúde é um fenômeno que afeta de forma significativa o Sistema de Saúde brasileiro e sua gestão. O presente trabalho faz uma análise dos gastos com a judicialização de tecnologias de saúde no Executivo Federal do Brasil. O intuito é auxiliar na compreensão deste fenômeno, ao analisar dados quantitativos e financeiros do Ministério da Saúde, no período de 2020 e 2021. Quanto aos objetivos, a metodologia empregada pode ser classificada como descritiva e documental, com abordagem quali-quantitativa. Os dados apontam para um aumento significativo de demandas judiciais que trazem a União no polo passivo. Em 2021 chegaram a CGJUD, por mês, uma média de 3.520 processos (novos e retornos). A média de processos em andamento na CGJUD em 2020 era de 15.879 por mês, e em 2021 passou para 21.157 processos por mês, um aumento em torno de 33%. Em 2021, foram atendidos 5.736 autores, um aumento de 28% em relação ao exercício anterior O valor total pago pelas tecnologias fornecidas por meio da judicialização em 2019 foi de R$ 826.214.566,00; em 2020, R$ 601.487.446,00 e em 2021 R$ 2.264.716.600,00, com um aumento de 274,7% entre 2019 e 2021. Houve um aumento real do custo médio por autor de cerca de 12% no período, o que indica um aumento no valor das tecnologias pleiteadas. O grande número de decisões favoráveis, além do maior acesso à informação pela sociedade, as recentes decisões do STF acerca do fornecimento de tecnologias de saúde por parte da União e a falta de um sistema de ressarcimento entre os entes da federação podem ter contribuído para esse crescimento.Abstract: ?Health Care Judicialization? is a phenomenon that significantly affects the Brazilian Health System and its management. The present work analyzes the expenses with the judicialization of health technologies in the Federal Executive of Brazil in order to help understand this phenomenon, bringing quantitative and financial data obtained from the Ministry of Health in the years 2020 and 2021. Regarding the objectives, the methodology used can be classified as descriptive, documental, with a quali-quantitative approach. As for the approach to the problem, this research has a qualitative and quantitative character. The data point to a significant increase in lawsuits that bring the Federal Government as the defendant. In 2021, an average of 3.520 cases (new ones and returned ones) arrived at CGJUD per month. The average number of cases in progress at the CGJUD in 2020 was 15.879 per month. This amount rose to 21.157 cases per month in 2021, an increase of around 33%. In 2021, 5.736 plaintiffs were served, an increase of 28% compared to the previous year The total amount paid for the technologies provided through the judicialization in 2019 was R$ 826.214.566,00; in 2020, R$ 601.487.446,00 and R$ 2.264.716.600,00 in 2021, with an increase of 274.7% between 2019 and 2021. There was a real increase in the average cost per author of about 12% in the period, which indicates an increase in the value of the claimed technologies. The large number of favorable decisions, in addition to greater access to information by society, the recent decisions of the STF about the provision of health technologies by the Federal Government and the lack of a reimbursement system among the entities of the federation may have contributed to this growth.Lunkes, Rogério JoãoUniversidade Federal de Santa CatarinaCosta, Cecília de Almeida2022-06-28T23:16:59Z2022-06-28T23:16:59Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis105 p.| il., gráfs.application/pdf376809https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235886porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-06-28T23:16:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/235886Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-06-28T23:16:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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