Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva de Carvalho Rodrigues, Sabina Helena
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121590
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalhoDireito do Trabalho. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade. Cumulação.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho dispõe acerca da possibilidade dos trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atual é no sentido que essa cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguida por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos e conclusões práticas, alcança-se o argumento de que, em verdade, a Constituição Federal de 1988 não recepcionou o dispositivo infraconstitucional e o infralegal que, em tese, não possibilita aos trabalhadores o recebimento simultâneo dos referidos adicionais remuneratórios. Evidencia-se no estudo, ainda, que os adicionais devem ser acumulados por decorrerem de fatos geradores completamente distintos, não havendo qualquer motivo justificável para retirar esse direito dos trabalhadores. Por fim, defende-se na pesquisa que a percepção concomitante dos aludidos adicionais tem um caráter punitivo aos empregadores, por submeterem seus empregados a situações insalubres e perigosas.Temponi Lebre, Eduardo AntonioUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva de Carvalho Rodrigues, Sabina Helena2014-07-06T18:19:14Z2014-07-06T18:19:14Z2014-06-042014-06-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121590porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-13T03:02:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/121590Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-13T03:02:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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