Nova lei de drogas dez anos depois: o fracasso óbvio de uma política ultrapassada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Binati, Flavio Leal
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177677
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Nova lei de drogas dez anos depois: o fracasso óbvio de uma política ultrapassadaDireitoProibicionismoDrogasCriminologiaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A proposta da presente pesquisa será o estudo da política brasileira de proibição das drogas, notadamente pela passagem dos dez anos da Lei nº 11.343/06, a partir de uma perspectiva da criminologia crítica e da teoria da reação social. Inicialmente será visto o percurso histórico que o proibicionismo percorreu até a publicação da nova lei de drogas em 2006. Para tanto, iniciará pela formação da proibição nos EUA do início do século XX, depois irá percorrer o seu crescimento durante os anos que se seguiram, culminando na transnacionalização da política de drogas pela publicação das convenções da Organização das Nações Unidas. Em seguida, verificará a recepção do proibicionismo na América Latina e as contradições desse processo, para logo na sequência analisar a política brasileira de drogas a partir de todos os seus dispositivos legais. Abordará o casamento perfeito entre defesa social, segurança nacional e lei e ordem que foi promovido em nosso país. Será feito então um diagnóstico dos dez anos de aplicação da lei com o uso das mais recentes pesquisas publicadas pelos órgãos oficiais e finalmente se realizará a crítica da política criminal de drogas a partir da oposição entre suas funções declaradas e suas funções reais.Morais da Rosa, AlexandreUniversidade Federal de Santa CatarinaBinati, Flavio Leal2017-07-21T13:18:17Z2017-07-21T13:18:17Z2017-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis88 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177677porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-21T13:18:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177677Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-21T13:18:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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