Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Vanessa dos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99456
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
id UFSC_757276baa82697cf8da0ca969d1ea3cc
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/99456
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSantos, Vanessa dosAlberton, Luiz2013-03-04T20:36:24Z2013-03-04T20:36:24Z20122012304602http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99456Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em ContabilidadeA presente pesquisa teve como objetivo verificar o impacto dos serviços de terceiros - pessoa física na composição dos gastos com pessoal em municípios do Estado de Santa Catarina. A pesquisa caracteriza-se como aplicada de análise descritiva, em que se considerou uma amostra de treze municípios Catarinenses, no período de 2007 a 2010. Os dados foram extraídos do site da STN, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo de Pessoal - em que foi possível identificar o montante gasto apurado pelos municípios. Na sequencia, a análise buscou avaliar os históricos de empenhos classificados à rubrica do elemento 36, para identificar as despesas que se caracterizam como típicas de pessoal. Nesta fase da pesquisa os dados foram coletados do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Dos resultados obtidos constatou-se que as despesas com os serviços de terceiros - pessoa física - repercutem no montante de gastos com pessoal na Administração Pública Municipal, não sendo evidenciado, no entanto, pelos municípios como despesas típicas de pessoal. Observou-se que usar a RCL como parâmetro para a despesa de pessoal não constitui fator limitante ao aumento do gasto desta natureza. Permitindo, inclusive o efeito estufa aos municípios que apresentam margem para o aumento do gasto. Na análise de tendência de classificação no elemento 36, pode-se observar que os principais gastos, considerando a natureza da despesa que se refere à pessoal, foram: a) folha de pagamento; b) profissionais da saúde; c) professores e coordenadores pedagógicos; d) contratação de contador e advogado; e e) remuneração ao Conselho Tutelar. Ressalta-se ainda, que em relação à terceirização no serviço público faz-se necessário a revisão da aplicação da Súmula TST 331, uma vez que o critério não encontra guarida na legislação. Não se vislumbrou, também, que as despesas classificadas no elemento 36 refletissem de forma a evidenciar o descumprimento da LRF, no que se refere à apuração do limite, pois a maioria dos municípios analisados permaneceram dentro do limite máximo, nos exercícios financeiros verificados.249 p.| grafs., tabs.porFlorianópolisContabilidadeLei de responsabilidade fiscalServidores publicos municipaisSanta CatarinaTerceirizaçãoDotações e dispêndiosAnálise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL304602.pdfapplication/pdf1720673https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/1/304602.pdfa3bd658d922c0571b91b47009cd0e682MD51TEXT304602.pdf.txt304602.pdf.txtExtracted Texttext/plain400271https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/2/304602.pdf.txta97ea81b0d8e0a521d723573b1098d66MD52THUMBNAIL304602.pdf.jpg304602.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/3/304602.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/994562013-05-05 22:21:24.537oai:repositorio.ufsc.br:123456789/99456Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-06T01:21:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
title Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
spellingShingle Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Santos, Vanessa dos
Contabilidade
Lei de responsabilidade fiscal
Servidores publicos municipais
Santa Catarina
Terceirização
Dotações e dispêndios
title_short Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
title_full Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
title_fullStr Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
title_full_unstemmed Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
title_sort Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
author Santos, Vanessa dos
author_facet Santos, Vanessa dos
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Vanessa dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alberton, Luiz
contributor_str_mv Alberton, Luiz
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Contabilidade
Lei de responsabilidade fiscal
Servidores publicos municipais
Santa Catarina
Terceirização
Dotações e dispêndios
topic Contabilidade
Lei de responsabilidade fiscal
Servidores publicos municipais
Santa Catarina
Terceirização
Dotações e dispêndios
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
publishDate 2012
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-03-04T20:36:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-03-04T20:36:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99456
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 304602
identifier_str_mv 304602
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99456
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 249 p.| grafs., tabs.
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/1/304602.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/2/304602.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99456/3/304602.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a3bd658d922c0571b91b47009cd0e682
a97ea81b0d8e0a521d723573b1098d66
673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805088335036416

Registros relacionados