Ministério Público Estadual e litígio estratégico em direitos humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Fernando da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215214
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Ministério Público Estadual e litígio estratégico em direitos humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos direitos humanosDireitoMinistério públicoDireitos humanosDireitoTeoria críticaTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O Ministério Público brasileiro contemporâneo é uma instituição dedicada à proteção dos direitos humanos. Para o exercício desse mister, há diversas ferramentas constitucionais e legais postas à disposição da instituição. Além de fazer uso desses instrumentos, é indispensável que a busca pela promoção dos referidos direitos ocorra de forma contextualizada e compatível com os diferentes processos de luta por dignidade existentes na sociedade, sobretudo em relação às coletividades historicamente vítimas de violência, discriminação e silenciamento. Nesse cenário, a presente pesquisa, sob o marco da teoria crítica dos direitos humanos, desenvolvida pelo jusfilósofo Joaquín Herrera Flores, buscou verificar se a teoria crítica dos direitos é paradigma teórico pertinente à construção de propostas de aperfeiçoamento institucional que tornem mais eficiente a atuação do Ministério Público estadual no litígio estratégico em direitos humanos, sendo este o problema de pesquisa. Para tanto, fez-se uso do método de procedimento monográfico, do método de abordagem dedutivo e da pesquisa empírica. Primeiramente, tratou-se do processo histórico de construção dos direitos humanos ocidentais, do questionamento da teoria clássica por intermédio da teoria crítica dos direitos humanos, seguido de abordagens relacionadas ao litígio estratégico em direitos humanos e do Ministério Público. Ao final, foram apresentadas propostas voltadas à otimização da práxis institucional no âmbito do litígio estratégico interno, à priorização de ações resolutivas e à atuação em sede de litígio estratégico externo, com a ampliação do bloco de convencionalidade, mediante o enfrentamento de um contexto de complexidades.<br>Abstract: The contemporary Brazilian Public Prosecution Service is an institution dedicated to the protection of human rights. For the exercise of this task, there are several constitutional and legal tools available to the institution. In addition to making use of these instruments, it is indispensable that the search for the promotion of these rights occur in a contextualized and compatible with the different processes of struggle for dignity existing in society, especially in relation to collectivities historically victims of violence, discrimination and silencing. In this scenario, the present research, under the framework of the critical theory of human rights, developed by the jusphilosopher Joaquín Herrera Flores, sought to verify if the critical theory of rights is a theoretical paradigm pertinent to the construction of proposals for institutional improvement that make the performance of the public ministry in the strategic litigation on human rights more efficient, that is the research problem. For this, we use the method of monographic procedure, the method of deductive focus and empirical investigation. First, it was spoken of the historical process of building western human rights, the questioning of classical theory through critical theory of human rights, followed by approaches related to strategic human rights litigation and the prosecution. At the end, proposals were presented aimed at optimizing institutional praxis in the context of internal strategic litigation and prioritizing resolving actions, as well as acting in the context of external strategic litigation, with the expansion of the conventionality bloc and by facing a context of complexitiesOliveira, Cláudio Ladeira deUniversidade Federal de Santa CatarinaMattos, Fernando da Silva2020-10-21T21:14:13Z2020-10-21T21:14:13Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis244 p.application/pdf369030https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215214porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-21T21:14:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/215214Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:14:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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