A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Engel, Lucas Ritzmann
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124613
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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O grande empecilho de muitos dos entendimentos acerca do tema consiste na tentativa, sempre frustrada, de retirar do texto alguma verdade que sempre esteve lá, desde sua produção, ou que possa ser conhecida pelo intérprete através do uso ferramental da linguagem, como se esta pudesse ser compreendida como mero instrumental do sujeito para encontrar a verdade. Através da filosofia, com aporte teórico nas teses de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, pode-se desconstruir a crença nessa relação sujeito-objeto, mediante a noção do círculo hermenêutico, o qual revela que o intérprete sempre compreende mediante seus próprios preconceitos e que essa compreensão se dá antes mesmo da interpretação. Esse novo paradigma, segundo o qual a compreensão ocorre dentro da própria linguagem, permite que se trabalhe de um modo através do qual os preconceitos ilegítimos possam ser descartados para que, desse modo, o intérprete não mais compreenda conforme sua própria consciência, mas tenha a possibilidade de interpretar o texto em si, construindo um significado que, embora não seja único nem eterno, seja verdadeiro para seu momento e lugar. Apresenta-se, para tanto, um conjunto de princípios hermenêuticos necessários para tornar possível uma interpretação verdadeira do dispositivo sob análise, superando não só a discricionariedade, que chega a ser até mesmo assumida por alguns intérpretes, mas também a consciência repressora dos que acreditam poder encontrar a verdade real do texto, como que num positivismo exegético, há muito superado.90 f.ação de ressarcimento ao eráriocírculo hermenêuticofilosofia da linguageminterpretação constitucionalimprescritibilidadeA (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erárioA imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALA (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário.pdfA (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário.pdfapplication/pdf1725554https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/124613/1/A%20%28im%29prescritibilidade%20da%20a%c3%a7%c3%a3o%20de%20ressarcimento%20ao%20er%c3%a1rio.pdf69bf052817a72e7870663b35a6e06146MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/124613/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1246132016-04-28 10:14:47.544oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-04-28T13:14:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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