Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83886 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopiaDireitoControle socialOrganização judiciária penalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das sociedades contemporâneas. Para tanto, procura compreender qual a relação entre controle social, controle penal e abolicionismo do controle penal, notadamente no que se refere ao contexto da crise de legitimidade dos instrumentos de combate à violência, evidenciando, ao final, qual a verdadeira configuração das 'alternativas' à justiça criminal. O estudo é composto de introdução, mais três capítulos e considerações finais. O primeiro capítulo propõe uma leitura acerca do controle social, revelando suas instâncias formais e informais, bem como as relações de poder que encerra. O segundo capítulo, por sua vez, concentra-se no exame e na descrição do controle penal sancionador como mecanismo formal e burocratizado de controle social, apresentando, ainda, os saberes responsáveis pela deslegitimação do controle punitivo. O terceiro capítulo, a seu tempo, evidencia o modelo abolicionista de Louk Hulsman, exibindo os pressupostos básicos e postulados fundamentais do 'descontrole'. Neste ponto, a pesquisa pretende efetuar uma nova exposição da justiça criminal e do controle penal, agora, sob a perspectiva abolicionista; para postular, na seqüência, pela resposta ao interrogante relativo a como deve ser efetuada a pretendida abolição. As alternativas são, em conseqüência, o ponto derradeiro do estudo, com ênfase ao aspecto comunitário que as acompanham. Por fim, nas considerações finais, são realizadas algumas reflexões sobre a possibilidade efetiva da abolição da cultura punitiva e acerca da caracterização do controle social no contexto do mundo globalizado da atualidade.Florianópolis, SCAndrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaKrantz, Deise Helena2012-10-20T04:19:15Z2012-10-20T04:19:15Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf185020http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83886porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T02:44:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83886Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:44:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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