Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76915
Resumo: Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi
id UFPR_0cf60317d7dbfdf700ba355d0159bb52
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/76915
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2022-07-12T17:11:28Z2022-07-12T17:11:28Z2022https://hdl.handle.net/1884/76915Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A justiça penal negocial é uma realidade para o ordenamento jurídico brasileiro e tem conquistado seu espaço como alternativa para solução de conflitos. O acordo de não persecução penal foi o mais recente instituto introduzido pela legislação e tem causado polêmica na doutrina e jurisprudência pela exigibilidade da confissão extrajudicial como pressuposto. O ensaio tem como objetivo analisar a natureza dessa confissão e defende a impossibilidade de proveito desse requisito como prova em eventual ação penal, decorrente da vedação à autoincriminação.1 recurso online : PDF.application/pdfOrganização judiciaria penalProcesso penalConfissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAMANDA STHEFANNY FONSECA.pdfapplication/pdf570385https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76915/1/AMANDA%20STHEFANNY%20FONSECA.pdf87dbf46522ec47040882fd2c9e175b5dMD51open access1884/769152022-07-12 14:11:28.533open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76915Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-12T17:11:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
title Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
Organização judiciaria penal
Processo penal
title_short Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
title_full Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
author Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
author_facet Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-
contributor_str_mv Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-
dc.subject.por.fl_str_mv Organização judiciaria penal
Processo penal
topic Organização judiciaria penal
Processo penal
description Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-07-12T17:11:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-07-12T17:11:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/76915
url https://hdl.handle.net/1884/76915
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76915/1/AMANDA%20STHEFANNY%20FONSECA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 87dbf46522ec47040882fd2c9e175b5d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860530126716928