A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toppor, Sarah Helena Stieven
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228536
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_b86c1a14354665582bc7522974b15795
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/228536
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicosObrigação alimentarAlimentos gravídicosEnriquecimento sem causaRestituiçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar as consequências patrimoniais da não verificação da paternidade, com o intuito de demonstrar a possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e da análise jurisprudencial. De início, analisa-se a obrigação alimentar, abordando suas classificações e características e o direito alimentar do nascituro. Em seguida, são estudados os aspectos materiais e processuais dos alimentos gravídicos. Por fim, são examinadas as consequências patrimoniais da não verificação da paternidade, expondo a responsabilidade civil da genitora nos casos em que há má-fé na falsa imputação da paternidade e a possiblidade do suposto pai pleitear danos morais nessas circunstâncias, a relativização da irrepetibilidade dos alimentos e o direito restituitório do suposto pai em face do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos diante da vedação do enriquecimento sem causa.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaToppor, Sarah Helena Stieven2021-10-01T14:15:40Z2021-10-01T14:15:40Z2021-09-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 p.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228536info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-01T14:15:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228536Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T14:15:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
title A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
spellingShingle A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
Toppor, Sarah Helena Stieven
Obrigação alimentar
Alimentos gravídicos
Enriquecimento sem causa
Restituição
title_short A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
title_full A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
title_fullStr A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
title_full_unstemmed A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
title_sort A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
author Toppor, Sarah Helena Stieven
author_facet Toppor, Sarah Helena Stieven
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gomes, Renata Raupp
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Toppor, Sarah Helena Stieven
dc.subject.por.fl_str_mv Obrigação alimentar
Alimentos gravídicos
Enriquecimento sem causa
Restituição
topic Obrigação alimentar
Alimentos gravídicos
Enriquecimento sem causa
Restituição
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-01T14:15:40Z
2021-10-01T14:15:40Z
2021-09-23
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228536
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228536
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 71 p.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651981675298816

Registros relacionados