Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192635 |
Resumo: | TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis |
id |
UFSC_bb90a1f271e5e7b88a08beb050c2daed |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/192635 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da SeletividadeISSServiços de SaúdePrincípio da SeletividadeTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisPor consequência das modificações ocorridas na legislação do ISS, em especial com a aplicação efetiva de uma alíquota mínima em 2%, o presente artigo objetiva verificar as alíquotas vigentes aplicadas pelos municípios catarinenses para o ISS nos serviços diretamente relacionados à área da Saúde, comparativamente à Essencialidade do serviço prestado. Para tanto, um levantamento é feito com base nas atuais legislações dos municípios do estado de Santa Catarina, sobre os quais busca-se identificar o tratamento tributário que os municípios analisados estão aplicando sobre as alíquotas dos ‘serviços de saúde, assistência médica e congêneres’, considerando a Essencialidade do referido serviço para a vida do ser humano e como sendo um direito social constitucionalmente previsto e sua essencialidade em relação ao principio da seletividade. Os resultados da pesquisa demostram que a maioria dos municípios aplica a alíquota única de 3% para todos os serviços desta área e ainda que aproximadamente 30% dos municípios aplicam a alíquota mínima de 2% em ao menos um dos serviços relacionados à Saúde.Florianópolis, SCDutra, Marcelo HaendchenUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Tayana Silva de2018-12-20T11:47:24Z2018-12-20T11:47:24Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article14application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192635porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-20T11:47:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192635Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-12-20T11:47:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
title |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
spellingShingle |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade Souza, Tayana Silva de ISS Serviços de Saúde Princípio da Seletividade |
title_short |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
title_full |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
title_fullStr |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
title_full_unstemmed |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
title_sort |
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade |
author |
Souza, Tayana Silva de |
author_facet |
Souza, Tayana Silva de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Dutra, Marcelo Haendchen Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Tayana Silva de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
ISS Serviços de Saúde Princípio da Seletividade |
topic |
ISS Serviços de Saúde Princípio da Seletividade |
description |
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-12-20T11:47:24Z 2018-12-20T11:47:24Z 2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192635 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192635 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
14 application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652094381490176 |