Estudo comparado do trabalho prisional realizado nos presídios masculinos de Florianópolis, Santa Catarina (Brasil), e de Konstanz, Baden-Württemberg (Alemanha).

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meireles, Ana Paula Zimmermann de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166568
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Estudo comparado do trabalho prisional realizado nos presídios masculinos de Florianópolis, Santa Catarina (Brasil), e de Konstanz, Baden-Württemberg (Alemanha).Execução penal; trabalho prisional; ressocialização; pena privativa de liberdade; direito comparadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A partir da teoria da ressocialização ou teoria da prevenção especial positiva da pena, a presente monografia compara o trabalho prisional, reconhecido aqui como meio para a perfectibilização da função ressocializadora da pena, exercido em dois sistemas de execução penal diversos. Trata-se da análise específico do funcionamento do trabalho prisional nos Presídios Masculinos de Florianópolis, em Santa Catarina, no Brasil, e de Konstanz, em Baden-Württemberg, na Alemanha, à luz dos ordenamentos jurídicos internacional, brasileiro e alemão, com o fim de verificar quanto as realidades assemelham-se à legislação aplicável. O estudo foi viabilizado a partir da utilização do método monográfico e comparativo. Inicialmente, foram levantados aspectos teóricos e históricos relativos ao trabalho prisional. Em um segundo momento, detalharam-se as leis do Brasil e da Alemanha que se aplicam à execução penal, notadamente ao labor realizado no cárcere. Finalmente, por meio de questionários respondidos pelas autoridades prisionais, foram descritos os aspectos das atividades laborais executadas no Presídio Masculino de Florianópolis e no Presídio de Konstanz. Com a observação das semelhanças e diferenças encontradas entre os ordenamentos e entre os estabelecimentos prisionais estudados, bem como com a justaposição das realidades de cada instalação sobre os sistemas jurídicos aos quais estão submetidas, depreendeu-se que a prática, à qual os apenados, tanto brasileiros, quanto alemães, estão sujeitos, é distante daquela prevista em lei, porém em níveis diversos.Bissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaMeireles, Ana Paula Zimmermann de2016-08-18T16:09:06Z2016-08-18T16:09:06Z2016-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166568porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-18T16:09:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166568Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-18T16:09:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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