A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’Ambrosio, Ísis Cavalcante
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175574
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_c78d3779b0b78a46629466474e994f1d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/175574
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração PúblicaAtos omissivosResponsabilidade do EstadoPrestação de ServiçosIndenizar VitimasConstituiçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho é uma pesquisa acadêmica na forma de monografia, que consiste na concretização do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e destina-se a estudar a responsabilidade do Estado por atos omissivos da Administração Pública. O seu objetivo é analisar a possibilidade de responsabilizar o Estado por sua inércia, frente à crescente demanda pela prestação de serviços públicos, bem como diante de seus poderes-deveres estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Pretende compreender qual teoria deve ser utilizada na responsabilização do Poder Público, mediante a situação peculiar de cada caso concreto, uma vez que, em sede de responsabilidade civil, todos os fatores relevantes do caso devem ser considerados, a fim de que se descubra quando surge o dever de indenizar a vítima, ou seja, quando incide a responsabilidade civil. Palavras-Florianópolis, SCOlivo, Luis Carlos Cancellier deUniversidade Federal de Santa CatarinaD’Ambrosio, Ísis Cavalcante2017-05-10T13:52:58Z2017-05-10T13:52:58Z2009-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175574porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-10T13:52:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175574Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-10T13:52:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
title A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
spellingShingle A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
D’Ambrosio, Ísis Cavalcante
Atos omissivos
Responsabilidade do Estado
Prestação de Serviços
Indenizar Vitimas
Constituição
title_short A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
title_full A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
title_fullStr A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
title_full_unstemmed A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
title_sort A Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Omissivos da Administração Pública
author D’Ambrosio, Ísis Cavalcante
author_facet D’Ambrosio, Ísis Cavalcante
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Olivo, Luis Carlos Cancellier de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv D’Ambrosio, Ísis Cavalcante
dc.subject.por.fl_str_mv Atos omissivos
Responsabilidade do Estado
Prestação de Serviços
Indenizar Vitimas
Constituição
topic Atos omissivos
Responsabilidade do Estado
Prestação de Serviços
Indenizar Vitimas
Constituição
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-02-19
2017-05-10T13:52:58Z
2017-05-10T13:52:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175574
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175574
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 76 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652264835907584

Registros relacionados