Acesso à justiça e "reforma" trabalhista: os velhos obstáculos impostos pela Lei 13.467/2017
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192592 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Acesso à justiça e "reforma" trabalhista: os velhos obstáculos impostos pela Lei 13.467/2017Direito do TrabalhoReforma TrabalhistaAcesso à justiçaJustiça do TrabalhoAcesso à Justiça TrabalhistaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca compreender os impactos da Lei 13.467/2017 no acesso à justiça trabalhista. Para tanto, é feita uma apresentação histórica que situa o surgimento do acesso à justiça e do Direito do Trabalho. Num segundo momento, utilizam-se os estudos de acesso à justiça cível principalmente elaborados por Mauro Cappelletti e Bryant Garth para explicitar seus desafios, seguidos de uma exposição sobre o surgimento da Justiça do Trabalho e sua relação específica com o acesso à justiça, adequando os obstáculos cíveis à seara trabalhista. Por último, através destas barreiras, serão classificados e analisados os dispositivos de Direito Material e Processual do Trabalho e sobre a Justiça do Trabalho da “reforma” trabalhista, explicitando de que maneira esses institutos se caracterizam como obstáculos ao acesso à justiça trabalhista.Florianópolis, SCCastro, Matheus Felipe deSilva, Priscilla Batista daUniversidade Federal de Santa CatarinaRuiz, Pedro Gabriel de Melo2018-12-19T12:07:42Z2018-12-19T12:07:42Z2018-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis81 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192592porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-19T12:07:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192592Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-12-19T12:07:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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