Os empregados domésticos na legislação brasileira direitos e garantias constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Gilbran Soncini da
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237256
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Os empregados domésticos na legislação brasileira direitos e garantias constitucionaisdireito do trabalhotrabalho domésticolegislação trabalhistaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata dos empregados domésticos frente a legislação atual, refletindo-se sobre os direitos e garantias constitucionais, abordando entendimento doutrinário e jurisprudencial no âmbito da matéria. O objeto restringe-se ao estudo da caracterização do trabalho doméstico, seu enquadramento e proteção legal, ampliação de seus direitos constitucionais e garantias previdenciárias decorrentes da especificidade da atividade que desenvolve. Relativamente aos objetivos. é descrever o tema, buscando algumas reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e um vasto levantamento doutrinário e jurisprudencial.Florianópolis, SCAzevedo, Magnólia Ribeiro deUniversidade Federal de Santa CatarinaRosa, Gilbran Soncini da2022-07-28T12:37:50Z2022-07-28T12:37:50Z1998-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237256info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-28T12:37:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237256Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-28T12:37:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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