A representação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos: uma perspectiva acerca do futuro da parentalidade do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valerio, Maria Luiza Silva
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188952
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A representação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos: uma perspectiva acerca do futuro da parentalidade do direito brasileiroAbandono afetivoRelação paterno-filialResponsabilidade CivilDano MoralProjeto de lei n. 700/2007Projeto de lei n. 4.294/2008TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos e fazer uma perspectiva acerca do tema no futuro. Dessa forma, a fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, da parentalidade consciente e responsável e da igualdade entre os filhos, além da doutrina da proteção integral da criança e do princípio do melhor interesse da criança. Ademais, pesquisou-se acerca da responsabilidade civil, especialmente no que tange ao dano moral e seus pressupostos: conduta do agente, dano, nexo causal, culpa e lesão a um bem juridicamente protegido. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração e, além disso, relacionou-se todos estes conceitos com os princípios e legislações aplicáveis à hipótese do abandono, no intuito de esclarecer melhor o assunto. Por fim, através da análise jurisprudencial ao longo de aproximadamente sete anos e da revisão de dois projetos de leis propostos no Congresso Nacional, tentou-se fazer uma perspectiva para o futuro, o qual aparenta estar se consolidando de modo favorável ao tema proposto.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaValerio, Maria Luiza Silva2018-08-10T20:22:27Z2018-08-10T20:22:27Z2012-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188952porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-10T20:22:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188952Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-10T20:22:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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