A contribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a efetivação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Giselli Marques da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121759
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A contribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a efetivação do Estado de Direito Ambiental BrasileiroSTJ Estado Direito AmbientalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo o estudo da contribuição do Superior Tribunal de Justiça para a efetividade do Estado de Direito Ambiental Brasileiro por meio de seu posicionamento nos julgamentos de demandas ambientais. Com vistas a alcançar este objetivo, inicialmente será conceituada a sociedade de risco e serão informados alguns de seus aspectos mais relevantes, bem como se estudará os conflitos frequentemente vistos nos litígios ambientais, como o embate entre economia e ecologia, além de dilemas éticos ambientais pertencentes à rotina humana: antropocentrismo, especismo e ecocentrismo. Adiante, o meio ambiente será conceituado e seu caráter de direito fundamental explicitado. Também o Estado de Direito Ambiental, ou Ecológico, será definido e serão apresentadas as suas principais características, além de informado o seu posicionamento no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Definido o Estado de Direito Ambiental, serão seus princípios mais relevantes apresentados, para que, mais tarde, seja verificado se tais princípios têm, de fato, norteado a atividade jurisdicional do STJ. Posteriormente, demonstrar-se-á a importância da adoção de um novo posicionamento ou de uma nova racionalidade jurídica no trato de demandas ambientais para a efetivação desse Estado de Direito Ambiental almejado. São trazidos para exame, portanto, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça de maior importância em torno do tema meio ambiente. O objetivo é demonstrar que a postura do Superior Tribunal de Justiça, na condução de demandas ambientais, tem contribuído para a efetivação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro.Leite, José Rubens MoratoFerreira, Maria Leonor Paes CavalcantiUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Giselli Marques da2014-07-17T15:15:25Z2014-07-17T15:15:25Z2014-06-232014-06-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121759porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-20T03:00:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/121759Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-20T03:00:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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