Dano Moral e Punitive Damages: Uma Distinção Necessária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, João Vitor Gomes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164172
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Dano Moral e Punitive Damages: Uma Distinção NecessáriaCommon LawTort LawNon-pecuniary harmPunitive DamagesQuantificação;TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No Brasil, é corrente a equiparação dos conceitos de dano moral, e seu suposto caráter punitivo, ao conceito de punitive damages, oriundo do Common Law of Torts. O presente estudo buscou verificar quais as diferenças entre o conceito de dano moral e punitive damages no próprio sistema de responsabilidade civil britânico. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, jurisprudencial e empírica. Como resultado, foi possível observar uma clara dicotomia entre estes dois conceitos, bem como reconhecer um pilar estritamente compensatório como regra geral a sustentar as indenizações por danos extrapatrimoniais naquele ordenamento. Ainda que diferentes sistemas legais utilizem vasta gama terminológica para fazer referência aos danos de caráter extrapatrimonial, o termo non-pecuniary harm é o que se mostra mais adequado, pois carrega como ideia central a noção de independência frente ao dano material vez que constitui por si só um prejuízo para a vítima que merece ser compensado. Por sua vez, punitive damages constitui uma indenização excepcional, pois não possui como objetivo único o ressarcimento do prejuízo, visa também à punição do agente causador do dano através da fixação de soma em dinheiro expressivamente superior ao valor do prejuízo experimentado pela vítima. Apesar de encontrar restrições e dificuldades em sua aplicação, esta quebra do paradigma compensatório ainda se faz possível em situações extraordinárias e bem definidas.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaMartins, João Vitor Gomes2016-07-13T14:15:41Z2016-07-13T14:15:41Z2016-07-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis130application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164172porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-07-13T14:15:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/164172Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-07-13T14:15:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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