O direito de ser idiota: a liberdade de expressão como garantia constitucional das ideias repulsivas e discursos preconceituosos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Nicole da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188658
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O direito de ser idiota: a liberdade de expressão como garantia constitucional das ideias repulsivas e discursos preconceituososLiberdade de expressãoTolerânciaDiscurso do ódioPoliticamente corretoCrimes contra a honraTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e os discursos preconceituosos e do ódio no direito brasileiro, buscando uma conclusão quanto à constitucionalidade das limitações legais à liberdade de expressão. A metodologia aplicada é a analítica-indutiva. Examina-se, primeiramente, a liberdade de expressão tanto no seu viés político-filosófico quanto técnico-jurídico, estudando todos as principais características deste direito fundamental. Passa-se então à análise dos crimes contra a honra sobre a luz da Constituição Federal de 1988 e sua garantia especial à liberdade de expressão, discorrendo sobre a (in)constitucionalidade destas tipificações. Após, trata-se da relação entre a liberdade de expressão e o politicamente correto, bem como os demais crimes de opinião previstos na legislação brasileira e a possibilidade do discurso do ódio. Por fim, discorre-se brevemente sobre a eficácia real da liberdade de expressão em prol de uma civilização tolerante.Florianópolis, SCSass, LizCarreirão, Bruno de OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Nicole da2018-07-26T19:00:59Z2018-07-26T19:00:59Z2018-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis127 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188658porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-26T19:01:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188658Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-26T19:01:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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