A carona remunerada na legislação brasileira de transporte individual de passageiros: o conflito entre taxistas e Uber

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vanelli, Wagner Matos
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000014gzd
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2826
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.
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spelling A carona remunerada na legislação brasileira de transporte individual de passageiros: o conflito entre taxistas e UberThe private ride in brazilian law of individual transport of passengers: the conflict between taxi drivers and UberUberTáxiTransporte individual de passageirosTaxiIndividual transport of passengersTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.The public transport is a topic that has gained a lot of importance in the politic environment, since the traffic jams are getting bigger and more frequents, and the answer given by the Public Power to these problems is unsatisfactory, as the current model of public transport in the large urban centers. In this context, emerged the Uber, a company that offers a private ride service through a mobile app. For offers a service very similar to taxis, transport people for money, the Uber has been target of several protests organized by taxi drivers when started its operations in Brazil, although the company says that the service offers is not yet regulated by the Brazilian Law. This research analyzes whether Uber is, in fact, irregular or operate in a legislative gap, as well as indicates solutions to solve the conflict between taxi drivers and Uber. To reach this objective, a range of hypotheses that could solve such conflict will be analyzed, by a research in legislation, bills, doctrine and jurisprudence, and the identification of similarities and differences between the taxi and Uber. It was concluded that Uber, firstly, was irregular, because their practice of transport people for money is consider exclusively to taxi drivers, however it can be regulated by federal or municipal law, and the best way to solve the conflict between taxi drivers and Uber is with a wide deregulation of the entry requeriments and pricing policy of the individual transport of passengers system.O transporte público é um tema que tem ganhado muita importância no cenário político, já que os congestionamentos de trânsito são cada vez maiores e mais frequentes, e a resposta dada pelo Poder Público a esses problemas é insatisfatória, assim como o atual modelo de transporte público nos grandes centros urbanos. Nesse contexto, surgiu o Uber, uma empresa que oferece um serviço de carona remunerada por meio de um aplicativo para celulares. Por oferecer um serviço muito parecido com os táxis, transportar pessoas mediante remuneração, o Uber foi alvo de vários protestos organizados por taxistas quando iniciou suas operações no Brasil, embora a empresa alegue que o serviço que oferece ainda não é regulado pela Lei brasileira. O presente trabalho analisa se o Uber é, de fato, irregular ou atua em uma lacuna legislativa, bem como apontar soluções para resolver o conflito entre taxistas e Uber. Para atingir esse objetivo, serão analisadas uma série de hipóteses que poderiam solucionar tal conflito, a partir de uma análise de legislações, projetos de lei, doutrina e jurisprudência, e da identificação das semelhanças e diferenças entre o táxi e o Uber. Concluiu-se que o Uber, inicialmente, era irregular, pois a atividade de transportar pessoas mediante remuneração é considerada privativa dos taxistas, mas que pode ser regularizado mediante Lei federal ou municipal, e que a melhor maneira de resolver o conflito entre taxistas e Uber é com uma ampla desregulamentação, tanto dos requisitos de entrada quanto de preços, do sistema de transporte individual de passageiros.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasOliveira, Rafael Santos deVanelli, Wagner Matos2017-05-05T03:33:33Z2017-05-05T03:33:33Z2016-12-142016Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2826ark:/26339/0013000014gzdporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-30T13:49:59Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2826Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-30T13:49:59Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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