A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Márcia Cristina da Silva
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000fjxd
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31523
Resumo: Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.
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spelling A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJAbandono afetivoResponsabilidade civilPaternidade responsávelDireito de famíliaAbandono afetivo paterno-filialEmotional abandonmentCivil responsibilityResponsible parenthoodFamily lawPaternal-filialEmotional abandonmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.The relationship between father and child is of undeniable importance, extending beyond mere material provision to encompass the emotional dimension—a crucial element in the development of a child's personality and well-being. In Brazil, there exists a cultural disparity in the perception of maternal and paternal roles, often assigning the father solely financial responsibility, while mothers juggle caregiving, education, and financial duties. Paternal-filial emotional abandonment occurs when a father fails to fulfill emotional and affective obligations towards the child. Since 2012, this issue has sparked significant discussion and disagreement in the Jurisprudence of the Superior Court of Justice, given the absence of clearly defined prerequisites for establishing paternal civil liability in cases of emotional paternal-filial abandonment. This research aims to understand the prerequisites adopted by the Superior Court of Justice (STJ) over the past eleven years to recognize the possibility of applying civil liability to the father in cases of emotional abandonment. The inductive method will be applied, starting with the analysis of specific STJ jurisprudence on this topic to draw general conclusions, thereby identifying the main prerequisites adopted in STJ decisions that allow for the civil liability of the father for emotional paternal-filial abandonment. Additionally, comparative and monographic procedural methods will be used to conceptualize emotional paternal-filial abandonment and demonstrate discrepancies in STJ jurisprudence. For this research, documentary and bibliographical research techniques will be utilized, involving documents such as doctrines, monographs, jurisprudence, and articles. Through these sources, the concepts of emotional abandonment and its implications will be analyzed, along with the prerequisites adopted by the STJ for establishing civil liability in cases of emotional abandonment and the possibility of compensation in these cases. Upon analyzing the STJ jurisprudence, it became evident that mere emotional abandonment does not constitute civil liability and the duty to compensate. It is essential to prove the father's omission or commission, as well as the actual damages suffered by the child in their personal development due to paternal emotional abandonment. Furthermore, according to the STJ, there must be a causal link between the father's conduct (wrongful act) and the harm suffered by the child to demonstrate that the father's abandonment was the direct cause of the psychological and social damages endured.A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material, mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da personalidade e bem-estar da criança e do adolescente. O Brasil ainda carrega uma disparidade cultural na percepção dos papéis maternos e paternos, com frequência imputado ao pai a responsabilidade apenas financeira, enquanto as mães acumulam as funções de cuidado, educação e também financeira. O abandono afetivo paterno-filial, em suma ocorre quando o pai falha em cumprir suas obrigações emocionais e afetivas em relação ao filho. O tema desde meados de 2012 gerou e gera grande discussão e divergência na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a ausência de pressupostos definidos para configurar a possibilidade de responsabilidade civil paterna nos casos de abandono afetivo paterno-filial. Diante disso, a pesquisa busca compreender os pressupostos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo dos últimos onze anos para reconhecer a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho. O método indutivo será aplicado, a fim de se partir da análise de jurisprudências específicas do STJ relacionadas a essa temática para alcançar conclusões gerais, identificando assim os principais pressupostos adotados nas decisões do STJ que possibilitam a responsabilização civil do pai pelo abandono afetivo paterno-filial. Além disso, se utilizará dos métodos de procedimento comparativo e monográfico, a fim de conceituar o abandono afetivo paterno-filial, bem como demonstrar as discrepâncias nas jurisprudências do STJ. Para esta pesquisa, se utilizará das técnicas de pesquisa documental e à pesquisa bibliográfica, envolvendo documentos como doutrinas, monografias, jurisprudências e artigos. Através destas fontes, serão analisados os conceitos de abandono afetivo e suas implicações, bem como os pressupostos adotados pelo STJ para a configuração da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e a possibilidade de indenização nestes casos. Diante da análise da jurisprudência do STJ, ficou evidente que o mero abandono afetivo não configura a responsabilidade civil e o dever de indenizar. É imprescindível que fique comprovado a conduta omissiva ou comissiva do pai, assim como os danos que o filho efetivamente sofreu em sua formação e desenvolvimento pessoal pelo abandono afetivo do pai. Além disso, para o STJ deve-se haver um nexo de causalidade entre a conduta do pai (ato ilícito) e o dano sofrido pelo filho, a fim de comprovar que o abandono do pai foi a causa direta dos danos psicológicos e sociais suportados.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasVieira, Carlos Norberto BelmonteMelo, Márcia Cristina da Silva2024-02-19T15:08:26Z2024-02-19T15:08:26Z2023-11-292023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfMELO, M. C. da S. A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31523ark:/26339/001300000fjxdporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-02-26T13:28:30Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31523Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-02-26T13:28:30Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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