Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Matheus Wellington de
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000c9n7
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11533
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
id UFSM_c0221ea6988761288fb01696be8df0ff
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/11533
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migraçãoAmongst borders and faulties: an analysis about normative hindrances to the effectiveness of fundamental rights for immigrant within the new migration lawFluxos migratóriosEstatuto do estrangeiroNova lei de migraçãoVistosDireitos humanosMigration flowsForeign statuteNew migration lawVisaHuman rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.Many modifications mark the current global scenario. Amongst them, the international immigration has make a point owing to the growing number of people entering and leaving countries in search of better conditions and life perspectives. In that way, the actual research aims at understanding the complexity of the current immigration flows scenario, starting from mapping the main nacionalities which migrates to Brazil, such as its characteristics. It will be developed some reflections about the challenges faced by the immigrants since their departure from the country of origin until their first moves in Brazil, perceiving the sub-human scope of labour destinated to the immigrants, the search of survival and other peculiarities. Outsetting these statements, it will be analysed the brazilian legislation at the immigration's concern in a historic retrospective, in order to analyse the proccesses involved in the immigration quests, primarily relating to the national interests as predominate in accepting the immigrations as a threat to the State. Hence to the retrospective and analysis made in comparison between the Foreign Statute and the New Migration Law, we will seek to aware towards the challenges faced beyond the law, also the stigmas faced by the immigrants such as xenophobia and racism and the role they place in society. Whereas the existence of desirable and undesirable immigrant sorts to the State, this research focuses on considering those who suffer frequent infractions to their rights. We will pursue, then, to glimpse the ideal immigration model, which contemplates the Human Right to Immigrate.Muitas modificações marcam o cenário atual mundial. Entre elas, a imigração internacional tem chamado atenção pelo crescente número de pessoas a entrar e sair de países em busca de melhores condições e novas perspectivas de vida. Neste sentido, a presente pesquisa busca compreender a complexidade do atual cenário dos fluxos migratórios, partindo de um mapeamento das principais nacionalidades que migram para o Brasil e uma compreensão de suas características. Desenvolve-se reflexões a respeito dos desafios enfrentados pelos imigrantes desde o afastamento do país de origem até os primeiros movimentos no Brasil, percebendo o campo laboral sub-humano destinado ao imigrante, a busca pela sobrevivência e outras peculiaridades. A partir destas constatações, analisa-se a legislação brasileira a respeito das imigrações em uma retrospectiva histórica, a fim de analisar os processos envolvidos nas questões imigratórias, principalmente no tocante dos interesses nacionais como fator predominante na aceitação de imigrantes no país e a ênfase na segurança nacional, condição que exalta a imagem do imigrante como ameaça para o Estado. Após retrospectiva e análise de comparação entre o Estatuto do Estrangeiro e a Nova Lei de Migrações, busca-se uma sensibilização a respeito dos desafios enfrentados para além da lei, os estigmas enfrentados pelos imigrantes como xenofobia e racismo e o espaço ocupado pelos mesmos na sociedade. Considerando a existência de categorias de imigrantes desejáveis e indesejáveis para o Estado, a pesquisa foca em refletir sobre aqueles que sofrem frequentes infrações aos seus direitos. Busca-se, então, vislumbrar o modelo ideal de imigração, que contempla o Direito Humano de Imigrar.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRedin, GiulianaMoraes, Matheus Wellington de2017-08-21T19:53:31Z2017-08-21T19:53:31Z2017-07-122017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11533ark:/26339/001300000c9n7porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-26T12:15:57Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11533Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-26T12:15:57Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
Amongst borders and faulties: an analysis about normative hindrances to the effectiveness of fundamental rights for immigrant within the new migration law
title Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
spellingShingle Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
Moraes, Matheus Wellington de
Fluxos migratórios
Estatuto do estrangeiro
Nova lei de migração
Vistos
Direitos humanos
Migration flows
Foreign statute
New migration law
Visa
Human rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
title_full Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
title_fullStr Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
title_full_unstemmed Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
title_sort Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
author Moraes, Matheus Wellington de
author_facet Moraes, Matheus Wellington de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Redin, Giuliana
dc.contributor.author.fl_str_mv Moraes, Matheus Wellington de
dc.subject.por.fl_str_mv Fluxos migratórios
Estatuto do estrangeiro
Nova lei de migração
Vistos
Direitos humanos
Migration flows
Foreign statute
New migration law
Visa
Human rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Fluxos migratórios
Estatuto do estrangeiro
Nova lei de migração
Vistos
Direitos humanos
Migration flows
Foreign statute
New migration law
Visa
Human rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-08-21T19:53:31Z
2017-08-21T19:53:31Z
2017-07-12
2017
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11533
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000c9n7
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11533
identifier_str_mv ark:/26339/001300000c9n7
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172320858210304

Registros relacionados