A incidência dos impostos como agravantes da desigualdade social-econômica no Brasil: um comparativo entre o modelo de tributação sobre a renda e consumo no país, e suas consequências

• Autor(a) principal: Oliveira, Heitor Fernandes de [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/66169
• topic: Desigualdade; Sistema tributário; Renda; Consumo; Tributação justa; Contribuinte; Reforma tributária; Inequality; Tax system; Income; Consumption; Fair taxation; Contributor; Tax reform

A presente pesquisa busca relacionar a questão da desigualdade social e econômica no Brasil, com seu sistema tributário vigente em 2022. O entendimento acerca dos padrões de desigualdade social e econômica no país e sua má distribuição de renda é antigo, nesse sentido surge a ideia da tributação como um mecanismo que se relaciona diretamente com esses fenômenos sociais e econômicos. A tributação justa, como sendo aquela que leva em consideração a capacidade contributiva do contribuinte, evitando taxar em demasia as camadas mais pobres da sociedade, é vista como necessária. Os modelos de tributação sobre o consumo e sobre a renda tendem a se relacionar de forma oposta com o conceito de tributação justa, consequentemente, tendo impactos distintos no que tange a distribuição de renda e desigualdade no país. A possibilidade da reforma tributária como um elemento de correção para o sistema tributário vigente, também é objeto de pesquisa, uma vez que demonstra as tendências para o futuro dessas questões no país. Foram elaboradas tabelas para a simulação da tributação sobre o consumo e sobre a renda, considerando as alíquotas atuais e as que serão aplicadas após aprovação da reforma tributária, para se verificar a proporcionalidade do valor de ambos os tributos pagos em relação aos salários de dois indivíduos com rendas e classes sociais distintas. O projeto possui como objetivo principal a verificação do sistema tributário brasileiro, para determinar se o mesmo possui impacto negativo em relação a desigualdade no país. O projeto também busca analisar as propostas da reforma tributária, visando determinar se essas propostas, uma vez aprovadas, contribuiriam para a melhora da desigualdade no país. Ao final se observou que o sistema tributário brasileiro contribui parcialmente para a má distribuição de renda e desigualdade no país, uma vez que a tributação sobre a renda se mostrou positiva nesse sentido, por mais que exista a ausência da atualização da tabela de incidência desde 2015. Já a tributação sobre o consumo foi considerada negativa nesse aspecto. Existe a possibilidade de projetos futuros, uma vez que a reforma tributária esteja concluída, ou considerando um modelo de venda mais complexo, que contribuiria para um sistema de tributação sobre o consumo com mais variáveis para análise.