Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFT |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11612/2699 |
Resumo: | Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal. |
id |
UFT_c7af5e46900ef1f592871d1213b4dd2a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uft.edu.br:11612/2699 |
network_acronym_str |
UFT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFT |
repository_id_str |
|
spelling |
Gonçalves, Ricardo Gomes QuintanaOliveira, Tarsis Barreto2021-04-29T19:24:13Z2021-04-29T19:24:13Z2021-03-30GONÇALVES, Ricardo Gomes Quintana. Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes. 2021.178f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/2699Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal.This technical report aims to register the activities developed during the Post Graduation Program in Jurisdictional Provision and Human Rights (PPGPJDH) of the Federal University of Tocantins (UFT) in partnership with the Superior School of Judges of Tocantins (ESMAT), for the preparation of the Manual of Judicialization of the Right to Work of the Inmate in Self-Sustainable Prison Industry in Municipalities with More than 250 Thousand Inhabitants, so that state and municipal organs such as Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, Executive Power, Judiciary Power and other social actors of the community, in a multipolar process involving the violation of the fundamental right of the prisoner under State custody, may guarantee him decent work, in order to remit and enjoy the educational and productive purpose of the penalty, and, consequently, collaborate with the reduction of the criminal recidivism rate.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentenceManual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdfRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdfapplication/pdf3039116http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/1/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf1e4795bce1af077d19fc41534e087a2cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD52TEXTRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdf.txtRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain381300http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/3/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt497f8b337eedb12a25ed410c173b77fbMD53THUMBNAILRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdf.jpgRicardo Gomes Quintana Gonçalves - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1271http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/4/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg2e3f9082a547908614e2f1ba1928b863MD5411612/26992021-04-30 03:01:40.775oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2021-04-30T06:01:40Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
title |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
spellingShingle |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentence |
title_short |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
title_full |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
title_fullStr |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
title_full_unstemmed |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
title_sort |
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes |
author |
Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana |
author_facet |
Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Tarsis Barreto |
contributor_str_mv |
Oliveira, Tarsis Barreto |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentence |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentence |
description |
Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal. |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-04-29T19:24:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-04-29T19:24:13Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-03-30 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
GONÇALVES, Ricardo Gomes Quintana. Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes. 2021.178f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11612/2699 |
identifier_str_mv |
GONÇALVES, Ricardo Gomes Quintana. Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes. 2021.178f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021. |
url |
http://hdl.handle.net/11612/2699 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Tocantins Palmas |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Tocantins Palmas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFT instname:Universidade Federal do Tocantins (UFT) instacron:UFT |
instname_str |
Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
instacron_str |
UFT |
institution |
UFT |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFT |
collection |
Repositório Institucional da UFT |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/1/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/2/license.txt http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/3/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2699/4/Ricardo%20Gomes%20Quintana%20Gon%c3%a7alves%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1e4795bce1af077d19fc41534e087a2c 0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47 497f8b337eedb12a25ed410c173b77fb 2e3f9082a547908614e2f1ba1928b863 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.br |
_version_ |
1813912820242186240 |