Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2699
Resumo: Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal.
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Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/2699Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal.This technical report aims to register the activities developed during the Post Graduation Program in Jurisdictional Provision and Human Rights (PPGPJDH) of the Federal University of Tocantins (UFT) in partnership with the Superior School of Judges of Tocantins (ESMAT), for the preparation of the Manual of Judicialization of the Right to Work of the Inmate in Self-Sustainable Prison Industry in Municipalities with More than 250 Thousand Inhabitants, so that state and municipal organs such as Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, Executive Power, Judiciary Power and other social actors of the community, in a multipolar process involving the violation of the fundamental right of the prisoner under State custody, may guarantee him decent work, in order to remit and enjoy the educational and productive purpose of the penalty, and, consequently, collaborate with the reduction of the criminal recidivism rate.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanos; 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