Financial decentralization of public resources for Basic Education and Funds Policy

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Frederico
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carvalho, Fabrício Aarão Freire
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Educação e Políticas em Debate
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57792
Resumo: This article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.
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spelling Financial decentralization of public resources for Basic Education and Funds PolicyDécentralisation financière des ressources publiques pour L’Éducation de Base et la Politique des FondsA descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de FundosDescentralização FinanceiraPolítica de FundosFundebFinancial DecentralizationFunds PolicyFundebDécentralisation financièrePolitique des fondsFundebThis article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.Cet article présente une étude bibliographique sur la politique de décentralisation financière des ressources éducatives instituée depuis les années 90 au Brésil, en la reliant à la politique de fonds mise en œuvre à partir de la loi 11 494/2007 qui constituait le Fonds d'entretien et de développement Formation de base et valorisation des professionnels de l'éducation (FUNDEB). Nous pensons que les discussions sur ce sujet sont pertinentes, car elles présentent des concepts différents de la politique de décentralisation et, comme elle a, à certains moments, pris un caractère de déconcentration, car nous comprenons que l'Union a à de nombreux moments transféré une autonomie partielle à l'exécution des États et des municipalités. actions, en concentrant les décisions cohérentes avec la gestion financière dans sa sphère hiérarchique.Este artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.Universidade Federal de Uberlândia2021-02-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/5779210.14393/REPOD-v10n1a2021-57792Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 1 (jan./abr. 2021); 84-99Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 1 (jan./abr. 2021); 84-99Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 1 (jan./abr. 2021); 84-99Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 1 (jan./abr. 2021); 84-992238-8346reponame:Revista Educação e Políticas em Debateinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUporhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57792/31138Copyright (c) 2021 Revista Educação e Políticas em Debateinfo:eu-repo/semantics/openAccessCorrêa, FredericoCarvalho, Fabrício Aarão Freire 2022-09-15T20:23:35Zoai:ojs.www.seer.ufu.br:article/57792Revistahttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticasPUBhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/oairevistaedupoliticas@faced.ufu.br||mvs@ufu.br|| mvieirufu@gmail.com10.143932238-83462238-8346opendoar:2022-09-15T20:23:35Revista Educação e Políticas em Debate - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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