Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo

• Autor(a) principal: Carqui, Vagner Bruno Caparelli
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18854; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.169
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Defesa do consumidor; Sociedade de consumo; Créditos; Superendividamento; Crédito responsável; Consumer society; Over-indebtedness; Responsible credit

A sociedade de consumo promoveu alterações significativas no reconhecimento do indivíduo perante a sociedade. A radicalização do consumismo, possibilitada pela democratização do crédito, ampliou o acesso desses sujeitos ao mercado, sem que houvesse uma educação financeira adequada. As políticas de promoção do consumo, aliadas ao uso de mecanismos de marketing, promoveram uma sociedade que se consubstancia pelo consumo de bens e serviços, sem a devida regulamentação pelo Poder Público. A chamada pós-modernidade, nesse contexto, é adotada para representar essa nova fase comportamental dos consumidores, inseridos num contexto de promoção e exploração do crédito ao consumo. Em evidência, a radicalização do consumo sem a devida regulação promoveu a ampliação dos riscos relacionados à assimetria entre fornecedores e consumidores que se verifica no mercado, como o superendividamento das pessoas físicas de boa-fé. Assim, o trabalho sustenta o superendividamento como um risco decorrente da sociedade de consumo radicalizada que, ao limitar a capacidade de consumo dos consumidores superendividados, leva à privação das capacidades para o exercício de direitos. A falta de legislação específica para o tema do superendividamento abre uma lacuna na tutela desses sujeitos hipervulneráveis, impondo a necessidade de se considerar o crédito em seu aspecto tridimensional: como direito do consumidor, como dever do fornecedor e, por fim, com princípio jurídico capaz de imprimir novos contornos às relações de consumo, promovendo a tutela da dignidade de pessoa humana, como fim último do Estado Democrático de Direito. Utilizando-se o método dedutivo, com especial referência à argumentação jurídica, o trabalho tem como objetivo geral apresentar a necessidade de uma nova concepção tridimensional do crédito, necessária a proteção dos consumidores inseridos na etapa de radicalização da sociedade de consumo.