Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDADesjudicializaçãoExecução FiscalArrecadaçãoProtestoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho é um estudo da importância de uma arrecadação tributária com menor despesa para os estados, municípios e para a União, de forma a auxiliar a efetividade da administração pública enquanto consegue reunir recursos de maneira mais otimizada. Num primeiro momento, de forma breve, serão relembrados alguns aspectos históricos da tributação e sua importância para a sustentação dos modelos de sociedade. Em sequência, abordaremos alguns conceitos e princípios relevantes ao desenvolvimento do tema, em busca do esclarecimento de fundamentos importantes para o estudo. Por fim, analisaremos os argumentos envolvidos no julgamento da ADI nº 5135, que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoGuimarães, Marcela CunhaGuimaraes, Marcela CunhaTavares, Maria TerezinhaSantos, Danilo Alvarenga Lázaro dos2018-01-18T16:54:22Z2018-01-18T16:54:22Z2017-12-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Danilo Alvarenga Lázaro dos. Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-26T12:59:59Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20277Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-26T12:59:59Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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