Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, José Henrique de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35422
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2022-08-09T15:35:29Z2022-08-09T15:35:29Z2022-07-25COUTO, José Henrique de Oliveira. Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap. 2022. 280 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35422porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASContrato eletrônico existencialClickwrap agreementsProteção de dados pessoais enquanto direito fundamentalAutodeterminação informativaPersonalidade e tutela da pisqueDo contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrapinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFerreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Martins, Fernando Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323Rosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148http://lattes.cnpq.br/2056227833414245Couto, José Henrique de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)2024-07-25No design atual de contratação eletrônica existencial há uma única clickwrap que representa o consentimento presumido com todos os termos. Com um click o indivíduo consegue adquirir um produto ou um serviço, porém também acaba virando um meio, afinal seus dados pessoais são alvos de tratamentos de dados pessoais. Daí se percebe que o contrato eletrônico existencial tem como objeto essencial o rol de dados pessoais. É neste contexto que emerge a necessidade de o direito fundamental à proteção de dados pessoais ser protegido contra investidas indevidas. Então, deve-se alterar o design da contratação eletrônica existencial, tendo que conter, no mínimo, três cliques, sendo um para adquirir um produto ou serviço, outro para a coleta e outras operações internas e o último para o empresário digital poder compartilhar os dados, incluindo com finalidades econômicas. Assim, utilizando o método de abordagem dedutivo, se alcança a conclusão de que o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques é essencial não apenas para a tutela do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, como também da própria personalidade humana, que reclama uma tutela contra investidas abusivas ou ilícitas de terceiros. Isto porque, o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques, justamente por permitir um efetivo exercício da autodeterminação informativa, possibilita o indivíduo controlar o que, quando, como e em qual medida suas informações pessoais poderão ser tratadas pelo empresário digital. Ademais, para chegar em tais resultados, foram utilizados referenciais teóricos doutrinários, especialmente os advindos da Alemanha e dos países com língua inglesa, como Canadá e Estados Unidos, legislações e artigos científicos, com destaque para os materiais de origem europeia e da China.280Transformar em livro117099256info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFULICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35422/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52ORIGINALContratoLiberalContrato.pdfContratoLiberalContrato.pdfapplication/pdf2299198https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35422/3/ContratoLiberalContrato.pdf8efb6f3a7461eeb69012f2228f74e094MD53TEXTContratoLiberalContrato.pdf.txtContratoLiberalContrato.pdf.txtExtracted texttext/plain805405https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35422/4/ContratoLiberalContrato.pdf.txt8458c75b7d33517e31d89e880a8451b1MD54THUMBNAILContratoLiberalContrato.pdf.jpgContratoLiberalContrato.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35422/5/ContratoLiberalContrato.pdf.jpg95a73a38412d32c8c50b76d14adf0b91MD55123456789/354222022-08-11 03:14:43.986oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-08-11T06:14:43Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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