Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, José Henrique de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35422
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrapContrato eletrônico existencialClickwrap agreementsProteção de dados pessoais enquanto direito fundamentalAutodeterminação informativaPersonalidade e tutela da pisqueCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)No design atual de contratação eletrônica existencial há uma única clickwrap que representa o consentimento presumido com todos os termos. Com um click o indivíduo consegue adquirir um produto ou um serviço, porém também acaba virando um meio, afinal seus dados pessoais são alvos de tratamentos de dados pessoais. Daí se percebe que o contrato eletrônico existencial tem como objeto essencial o rol de dados pessoais. É neste contexto que emerge a necessidade de o direito fundamental à proteção de dados pessoais ser protegido contra investidas indevidas. Então, deve-se alterar o design da contratação eletrônica existencial, tendo que conter, no mínimo, três cliques, sendo um para adquirir um produto ou serviço, outro para a coleta e outras operações internas e o último para o empresário digital poder compartilhar os dados, incluindo com finalidades econômicas. Assim, utilizando o método de abordagem dedutivo, se alcança a conclusão de que o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques é essencial não apenas para a tutela do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, como também da própria personalidade humana, que reclama uma tutela contra investidas abusivas ou ilícitas de terceiros. Isto porque, o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques, justamente por permitir um efetivo exercício da autodeterminação informativa, possibilita o indivíduo controlar o que, quando, como e em qual medida suas informações pessoais poderão ser tratadas pelo empresário digital. Ademais, para chegar em tais resultados, foram utilizados referenciais teóricos doutrinários, especialmente os advindos da Alemanha e dos países com língua inglesa, como Canadá e Estados Unidos, legislações e artigos científicos, com destaque para os materiais de origem europeia e da China.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFerreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Martins, Fernando Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323Rosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148Couto, José Henrique de Oliveira2022-08-09T15:35:29Z2022-08-09T15:35:29Z2022-07-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOUTO, José Henrique de Oliveira. Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap. 2022. 280 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35422porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-10-31T12:24:27Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/35422Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-10-31T12:24:27Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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