Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileiros
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30710 |
Resumo: | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento |
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Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileirosMonitoramento eletrônicoExecução penalDignidade da pessoa humanaSistema PenitenciárioSuperlotaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo bibliométrico a respeito da Lei nº 12.258 de 15 de junho de 2010, que inseriu na Lei de Execução Penal a possibilidade de vigilância indireta do preso por meio de equipamento de monitoração eletrônica. Tal inovação surgiu como forma de desafogar os presídios superlotados, reduzir gastos do Estado e garantir um cumprimento de pena mais humanizado ao detento. Tem como finalidade analisar a constitucionalidade da Lei diante do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como sua real necessidade diante da precariedade dos atuais presídios brasileiros. Com a referida pesquisa, foi possível chegar à conclusão de que a implantação do monitoramento eletrônico para controle dos presos no Brasil é uma medida vantajosa para que estes possam cumprir suas penas com o mínimo de dignidade, de modo a garantir a reintegração dos detentos à sociedade de uma forma gradual e efetiva, além de reduzir as custas estatais com os mesmos, quando reclusos em presídios.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Alves, Karloshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Rezende, Mariana Fabricio2020-12-21T15:47:46Z2020-12-21T15:47:46Z2020-12-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfREZENDE, Mariana Fabricio. Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileiros. 2020.43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30710porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-12-22T06:18:17Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/30710Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-12-22T06:18:17Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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