Dano existencial decorrente de violência doméstica

• Autor(a) principal: ESTENICO, Rafael Ruling
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31873
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Dano existencial; Violência doméstica e familiar; Responsabilidade civil; Existencial damage; Civil responsibility; Domestic and family violence

A presente monografia tem por objetivo discutir sobre o instituto dano existencial que, em suma, se trata de lesões ao patrimônio imaterial que gera danos ao projeto de vida e a rotina da ofendida. Porém, o trabalho almeja, para mais, correlacionar essas lesões de ordem existencial em casos de violência contra a mulher em ambiente familiar. Com o desígnio de verificar se é possível, em alguma medida, a recomposição por meio do dano existencial das lesões geradas pela violência doméstica. Para tanto, o trabalho debruçará sobre evolução do dano anímico na legislação brasileira, assim como sobre as espécies de dano imaterial no ordenamento pátrio. Mais adiante, o estudo analisará pormenores o instituto do dano existencial para investigar sobre suas raízes na doutrina italiana afim de identificar o seu conteúdo, assim como para compreender a evolução e os fundamentos jurídicos do dano existencial no Direito Brasileiro. E, por fim, o estudo conceituará as modalidades de violência doméstica elencadas na Lei Maria da Penha e, a partir disto elencará exemplos de casos de violência doméstica de grande repercussão noticiados na mídia e em julgados, em que se demonstrará a ocorrência de lesões a ordem existencial em razão de violência doméstica. A metodologia utilizada foi o método científico, quanto à sua abordagem, a uma pesquisa qualitativa. Ainda, quanto ao método científico, a pesquisa revela-se como um estudo básico, descritivo e indutivo, pois tem o intuito, a priori, de gerar novos conhecimentos sobre o dano existencial, do particular ao geral, a partir da descrição fatos e fenômenos de determinada realidade. Ademais, no tocante, ao método de pesquisa, quanto ao seu procedimento, a monografia terá caráter bibliográfico. Uma vez alcançado tal escopo, foi possível verificar que a responsabilidade civil como um instrumento de proteção calcado em cláusulas abertas deve rechaçar qualquer ofensa a qualquer direito da personalidade. E, o reconhecimento do dano existencial como espécie de dano anímico se demonstra, portanto, como um incremento na rede de proteção integral do ser humano. Logo, a aplicação do dano existencial em casos de violência contra a mulher, aumenta a tutela de proteção da vítima de violência doméstica em face ao quadro de vulnerações aos seus direitos fundamentais e da personalidade.