A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Maria Clara Iglesias
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30559
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_5502fbafc05a79b09b90e34d5528a785
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/30559
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessárioUnião estávelSucessão do companheiroArt. 1790, CCInconstitucionalidadeRE n° 646.721/RS e 878.694/MGHerdeiro necessárioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica da posição do companheiro em âmbito sucessório na contemporaneidade, tratado à luz dos julgamentos dos Recursos Extraordinários nº 646.721/RS e 878.694/MG e do entendimento firmado de que não é admissível hierarquizar o casamento e a união estável. Não obstante a atual conjuntura representar um avanço e transpassar certa sensação de justiça, deve-se ter cautela em sua análise. É que o fim do tratamento discriminatório vivido pelo companheiro em se tratando de sucessões só se daria caso houvesse sua elevação ao grau de herdeiro necessário, tal como é para o cônjuge. Verifica-se, assim, ser manifesta a necessidade de debater o tema e ampliar os direitos conferidos aos conviventes em união de fato, em prol da justiça no ambiente do direito privado.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoSouza, Carolina Guerra ehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4317735D3&tokenCaptchar=03AGdBq27lZRk3H1lh4s3GrFjhiWWRjyiYndqNPGrL0vEw24W2OfG_tQYZHuX9cdkcL7xAc_iCVUPRg6MLVIopoz5ZpDM7vM0ixDXeufiX4Tr5EpXfZJ1gYsPP96UShXRxQB1WKJSuDlH5gVfe7Ii0PKHisgeOnvaoF5g_XCguYr-7ZIg-YtqkOBQVKjgMNnnfsSWYn-sDlvCfrh6roJXtMcyyuRvURAU1Kk5mV2Jbo88m7ZsGanVYtcgyjkMRkmvtPXxgI7qfOLYpuOg5AkoyXYRobOtfLd8KxBDBmSdcZo-P0ok8ffpnnTWsgJOSLbGaTixYg_5bxH-OgifinvxOI5SEqc6wEEiHslMApHN0PqQKw5D82k1HqB5Sez2FFZxb5glq7ZWD72tGqc36iERZqqwsqpQodC1WvTO1qOWnm9egGeUxY_RqRuZ7TndOwy4MlPGvKuJ421i6syPV3waiTSS8oD-AI6yuXAHenriques, Tharuelssy ResendeSilva, Luiz Felipe BorgesGonçalves, Maria Clara Iglesias2020-12-04T15:47:50Z2020-12-04T15:47:50Z2020-10-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGONÇALVES, Maria Clara Iglesias. A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário. 2020. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30559porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-12-05T06:19:53Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/30559Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-12-05T06:19:53Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
title A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
spellingShingle A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
Gonçalves, Maria Clara Iglesias
União estável
Sucessão do companheiro
Art. 1790, CC
Inconstitucionalidade
RE n° 646.721/RS e 878.694/MG
Herdeiro necessário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
title_full A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
title_fullStr A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
title_full_unstemmed A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
title_sort A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário
author Gonçalves, Maria Clara Iglesias
author_facet Gonçalves, Maria Clara Iglesias
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Souza, Carolina Guerra e
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4317735D3&tokenCaptchar=03AGdBq27lZRk3H1lh4s3GrFjhiWWRjyiYndqNPGrL0vEw24W2OfG_tQYZHuX9cdkcL7xAc_iCVUPRg6MLVIopoz5ZpDM7vM0ixDXeufiX4Tr5EpXfZJ1gYsPP96UShXRxQB1WKJSuDlH5gVfe7Ii0PKHisgeOnvaoF5g_XCguYr-7ZIg-YtqkOBQVKjgMNnnfsSWYn-sDlvCfrh6roJXtMcyyuRvURAU1Kk5mV2Jbo88m7ZsGanVYtcgyjkMRkmvtPXxgI7qfOLYpuOg5AkoyXYRobOtfLd8KxBDBmSdcZo-P0ok8ffpnnTWsgJOSLbGaTixYg_5bxH-OgifinvxOI5SEqc6wEEiHslMApHN0PqQKw5D82k1HqB5Sez2FFZxb5glq7ZWD72tGqc36iERZqqwsqpQodC1WvTO1qOWnm9egGeUxY_RqRuZ7TndOwy4MlPGvKuJ421i6syPV3waiTSS8oD-AI6yuXA
Henriques, Tharuelssy Resende
Silva, Luiz Felipe Borges
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Maria Clara Iglesias
dc.subject.por.fl_str_mv União estável
Sucessão do companheiro
Art. 1790, CC
Inconstitucionalidade
RE n° 646.721/RS e 878.694/MG
Herdeiro necessário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic União estável
Sucessão do companheiro
Art. 1790, CC
Inconstitucionalidade
RE n° 646.721/RS e 878.694/MG
Herdeiro necessário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-04T15:47:50Z
2020-12-04T15:47:50Z
2020-10-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GONÇALVES, Maria Clara Iglesias. A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário. 2020. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30559
identifier_str_mv GONÇALVES, Maria Clara Iglesias. A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário. 2020. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30559
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711454387306496

Registros relacionados