Os direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Júlia Aguiar
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38271
Resumo: Pesquisa sem auxílio de agências de fomento
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spelling Os direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessáriosUnião estávelDireito sucessórioHerdeiro necessárioInconstitucionalidadeCompanheiroCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização)O presente artigo trata sobre a União Estável e sobre os direitos sucessórios dos companheiros, com destaque para a análise do conceito e do histórico deste instituto no direito brasileiro. Logo, este estudo visa demonstrar o processo de evolução da união estável e dos direitos sucessórios dos companheiros desde o Código Civil de 1916 até a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, em que foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, sob o fundamento de que não pode haver distinção entre os regimes sucessórios dos companheiros e dos cônjuges. Diante disso, o objetivo do presente artigo é analisar o entendimento da doutrina e da jurisprudência em relação à necessidade de os companheiros serem considerados herdeiros necessários, em razão da necessidade de equiparação com o regime sucessório dos cônjuges.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBoyadjian, Gustavo Henrique Velascohttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527Fernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Carvalho, Júlia Aguiar2023-06-30T14:18:47Z2023-06-30T14:18:47Z2023-01-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARVALHO, Julia Aguiar. Os direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessários. 2022. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38271porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-07-01T06:25:10Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/38271Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-07-01T06:25:10Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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