Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484 |
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Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatalAdministração PúblicaAntitrusteAcordo de leniênciaPublic administrationAntitrustLeniency agreementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de 2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador. Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira ativa na investigação.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMello, Shirlei Silmara de FreitasAlves, Igor Henrique de2017-08-16T18:17:57Z2017-08-16T18:17:57Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2017-08-17T06:02:35Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/19484Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2017-08-17T06:02:35Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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