Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Maurício Alves da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneoMorte civilCivil deathHerdeiro indignoUnworthy heirDeclaração de indignidadeDeclaration of unworthinessOficialatoOfficerCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este artigo volta-se para a análise crítica dos resquícios de Morte Civil no diploma civil brasileiro. Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a presença de dois derivados de Morte Civil: A primeira é a hipótese do herdeiro indigno, fenômeno que ocorre em casos de o herdeiro cometer algum crime ou ato ofensivo em desfavor do autor da herança, ocasionando ao indigno situação jurídica análoga à morte para fins de herança não sendo o indigno atingido pela herança, porém alcançando os herdeiros do indigno em seu lugar. E o caso do militar declarado indigno do oficialato, instituto presente no direito previdenciário militar no que tange aos militares das forças armadas, que ao ser declarado indigno perde o posto e a patente vindo a sua família a receber “pensão” em seu lugar, ou seja, para fins previdenciários o benefício é direcionado à família como se o indigno estivesse morto. Em vista a tais derivados há relevante reflexão de sua compatibilidade e adequação a atualidade jurídica e social no Brasil.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCoelho, Edihermes Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9Boyadjian, Gustavo Henrique Velascohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746036Y7Costa, Maurício Alves da2019-05-20T16:08:25Z2019-05-20T16:08:25Z2018-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Maurício Alves da. Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-02-14T14:05:16Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/25182Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-02-14T14:05:16Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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