Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade Humana

• Autor(a) principal: Santos, Rafael Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30943
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; eutanásia; dignidade da pessoa; direito a vida; direito a liberdade

A discussão central do presente trabalho se perfaz acerca do bem de maior importância dentro do ordenamento jurídico, qual seja, a vida, analisada sob o enfoque da dignidade, em conjunto com o direito à liberdade que cada indivíduo possui de dispor de seus bens. A eutanásia nada mais é que a possibilidade de influenciar o processo da morte, quando não há mais qualquer chance de se ter uma existência digna. Porém, ainda que seja assim, o assunto de cunho multidisciplinar será analisado sob o aspecto penal, civil e constitucional, buscando assim concluir qual o melhor caminho a seguir diante uma situação conflitante. A problemática envolve questionamentos variáveis, indagando se um paciente em estado terminal deve aguardar a morte natural não podendo dispor da sua vida, mesmo em estado de plena lucidez, vindo a analisar ainda a influencia da religião no posicionamento atual da legislação. Para tanto, serão apresentados conceitos iniciais que corroboram para a compreensão do tema, analisados os princípios correlatos, apresentados os direitos fundamentais do indivíduo relacionados ao estudo, buscando ao final concluir se a eutanásia trata-se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada no presente é o método hipotético-dedutivo, vez que tal método de pesquisa nos apresenta um parâmetro confiável, e posicionamentos reais acerca do tema, realizando assim uma análise profunda da legislação pertinente e dos princípios presentes na Constituição Federal, tendo sempre como norte o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.