A questão do negro e políticas públicas de educação multicultural: avanços e limitações

• Autor(a) principal: Gonçalves, Luciane Ribeiro Dias
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29826; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2004.64
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Políticas Públicas; Questões raciais; Multiculturalismo; Public Policies; Racial questions; Multiculturalism; Política pública; Negros - Educação; Educação multicultural; Relações raciais

Na década de 90 tomam vulto, no contexto educacional brasileiro, várias Políticas Públicas que visam à inclusão da questão racial nos debates emergentes. Esta pesquisa se propõe a analisar o arcabouço jurídico-normativo produzido nessa época e suas manifestações na dinâmica curricular das escolas, observando como as propostas oficiais estão sendo interpretadas e implementadas no cotidiano escolar procurando dar visibilidade a seus avanços e limitaçõcs.A pesquisa de natureza qualitativa se desdobra em duas vertentes: A primeira ligada à análise documental verifica as potencialidades multiculturais da legislação civil e a legislação educacional. Para tanto, são investigadas as repercussões legais da Constituição Federal de 1988; da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, em especial Pluralidade Cultural e da Lei 10.639/03 tendo como enfoque a forma pela qual esse aparato legal sinaliza para práticas multiculturais, principalmenle as ligadas à cultura dos afro-descendenles. A segunda vertente está voltada para análise dos impactos dessas políticas públicas no contexto escolar e suas interferências na colaboração da na construção de um currículo menos hegemônico e curocêntrico na dinâmica das escolas públicas, utilizando como coleta de dados entrevistas semi-estruturadas. Essas análises são feitas à luz do multiculturalismo crítico, que propõe mudanças no contexto escolar e na comunidade em geral, objetivando a transformação da sociedade, tornando-a mais justa. A década de 90 foi relativamentc profícua na sislematização de diretrizes que primam pela inclusão da cultura afro-brasileira na dinâmica curricular. Todavia, a pesquisa empírica possibilita afirmar que foram ações incipientes e tênues, pois os mecanismos de implementação dessas políticas não parecem consistentes para contribuir com a maximização de ações antiexcludentes, seja no campo das Políticas Públicas ou na prática cotidiana.