Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguilar, Ana Flávia Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2018-01-17T17:54:33Z2018-01-17T17:54:33Z2017-07-14AGUILAR, Ana Flávia Silva. Segurança Jurídica, Estabilidade E Previsibilidade: À Busca Por Uniformização De Jurisprudência No Novo Código De Processo Civil. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito Processual CivilCódigo de Processo CivilCivil LawSegurança JurídicaPrecedentesSegurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCordeiro, Carlos JoséSousa, Alice RibeiroQueiroz, Donner RodriguesAguilar, Ana Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)No decorrer das últimas décadas, a problemática da insegurança jurídica e da absoluta imprevisibilidade das decisões judiciais que assola os tribunais de todo o país tem sido recorrente objeto de discussão e reflexão nos meios acadêmico e científico, bem como dentre os aplicadores do direito e, inclusive, saltando aos olhos do legislador decorrente, resultando em mudanças legislativas paulatinas que culminaram na elaboração da Lei n. 13.105 de 2015, o novo Código de Processo Civil. Assim, o presente estudo, denominado "Segurança Jurídica, Estabilidade e Previsibilidade: à Busca por Uniformização de Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil" almeja, por meio de escorço histórico pelo sistema jurídico da civil law, ao qual o Brasil filia-se, bem como mediante análise das inovações do Código de Processo Civil de 2015, traçar panorama acerca da possível estruturação de um sistema de precedentes em nosso país e à busca por segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.83info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTEXTSegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.txtSegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.txtExtracted texttext/plain208744https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20215/5/SegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.txt5942362d8bf25513f390afb91e9e5ab9MD55THUMBNAILSegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.jpgSegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1131https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20215/6/SegurancaJuridicaEstabilidade.pdf.jpga7fbed425c5613c88df3cfcb05785819MD56ORIGINALSegurancaJuridicaEstabilidade.pdfSegurancaJuridicaEstabilidade.pdfapplication/pdf1279252https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20215/3/SegurancaJuridicaEstabilidade.pdf43f8a65e006e0e2b80a40d4ecdbd0840MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20215/4/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD54123456789/202152018-01-17 15:54:33.638oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T17:54:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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