Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguilar, Ana Flávia Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civilDireito Processual CivilCódigo de Processo CivilCivil LawSegurança JurídicaPrecedentesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)No decorrer das últimas décadas, a problemática da insegurança jurídica e da absoluta imprevisibilidade das decisões judiciais que assola os tribunais de todo o país tem sido recorrente objeto de discussão e reflexão nos meios acadêmico e científico, bem como dentre os aplicadores do direito e, inclusive, saltando aos olhos do legislador decorrente, resultando em mudanças legislativas paulatinas que culminaram na elaboração da Lei n. 13.105 de 2015, o novo Código de Processo Civil. Assim, o presente estudo, denominado "Segurança Jurídica, Estabilidade e Previsibilidade: à Busca por Uniformização de Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil" almeja, por meio de escorço histórico pelo sistema jurídico da civil law, ao qual o Brasil filia-se, bem como mediante análise das inovações do Código de Processo Civil de 2015, traçar panorama acerca da possível estruturação de um sistema de precedentes em nosso país e à busca por segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCordeiro, Carlos JoséSousa, Alice RibeiroQueiroz, Donner RodriguesAguilar, Ana Flávia Silva2018-01-17T17:54:33Z2018-01-17T17:54:33Z2017-07-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfAGUILAR, Ana Flávia Silva. Segurança Jurídica, Estabilidade E Previsibilidade: À Busca Por Uniformização De Jurisprudência No Novo Código De Processo Civil. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T17:54:33Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20215Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T17:54:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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