A mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D'Oliveira, Alan Churchil
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26590
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2019-08-08T12:48:39Z2019-08-08T12:48:39Z2019-07-26D'OLIVEIRA, Alan Churchil. A mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalho. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26590porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANASPrincípios justrabalhistasLabour principlesReforma trabalhistaRetrocesso socialLabour reformSocial retrogressionA mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMartins, Juliane Caravierihttp://lattes.cnpq.br/8429926749619280http://lattes.cnpq.br/7020261985094313D'Oliveira, Alan ChurchilTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo analisará de que maneira a “Reforma” Trabalhista subverteu a lógica de proteção ao trabalhador dada pela CLT, fazendo prevalecer a autonomia de vontades sobre a lei, mitigando os princípios justrabalhistas e, consequentemente, precarizando as relações trabalhistas e empregatícias. Por meio da análise da legislação e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores a lei 13.467/2017 firmados, o principal objetivo do trabalho é demonstrar como os princípios justrabalhistas são atenuados a partir do estudo de alguns institutos introduzidos pela “Reforma” Trabalhista (trabalho intermitente, empregado hipersuficiente, dispensas coletivas sem participação sindical), apresentando um sobrepujamento da legislação e enaltecimento da autonomia das vontades, atípico ao Direito do Trabalho, e que acaba por esvaziar o sentido de existência da seara trabalhista dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A despeito da promessa de diminuição do desemprego, conclui-se que o intuito é aumentar ainda mais a exploração do trabalho obreiro com a falsa promessa de liberdade contratual, uma vez enfraquecida a força sindical, encontrando-se o trabalhador a mercê do capital. Assim, esse trabalho encontra sua importância perante as possíveis discussões futuras de inconstitucionalidade de tais institutos e da garantia de direitos constitucionalmente previstos aos trabalhadores.7060374725reponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdfMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdfapplication/pdf1730659https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26590/1/Mitiga%c3%a7%c3%a3oPrincipiosJustrabalhista.pdfe6728c0414047371cee1f8c483092ab1MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26590/2/license_rdf9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26590/3/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD53TEXTMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdf.txtMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdf.txtExtracted texttext/plain161583https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26590/4/Mitiga%c3%a7%c3%a3oPrincipiosJustrabalhista.pdf.txtb4184cf5435941bf7f17af0b7a491cb9MD54THUMBNAILMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdf.jpgMitigaçãoPrincipiosJustrabalhista.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1238https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26590/5/Mitiga%c3%a7%c3%a3oPrincipiosJustrabalhista.pdf.jpg9c9cbb88708d223cb7177a78717904edMD55123456789/265902019-08-09 03:07:12.513oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-08-09T06:07:12Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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