Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13191
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105
Resumo: The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practice harassing, seeking evidence to measure parameters of the \"quantum\" indemnity arising from the humiliation and constraint on harvest labor. The present study is justified by the psychological terror imposed by bullying in the social environment, family, student and under the Labor Law. The psychological abuse can be so severe that the victim physically and mentally ill, even sometimes to death. In addition, the parameters for measuring the repairability of moral pain reveal themselves indispensable, as it claims with well-differentiated values have been refereed by the labor courts. For this study, was carried out theoretical research, compiling and reviewing material doctrinal literature concerning the proposed themes. In the methodological procedure, we adopted the systematic method. Elected to documentary research, focusing on law and jurisprudence, especially near the Superior Labor Court, which also investigated the views of Courts of Appeal regarding the proposed theme. It was found by sampling the Brazilian labor law has been taking so dominant, financial compensation as a remedy of bullying, following a trend of more economically developed countries. It was concluded that the Superior Labor Court held all decisions of the second degree, in particular, mentioning explicitly the criteria of reasonableness and proportionality, inscribe in Article 5, Paragraph V of the Constitution, as guidelines for measuring the quantum severance of harassing practice.
id UFU_d2a17e17bd8bc1ddaf08e10bcc44fec3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/13191
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhadorAssédio moral no trabalhoDignidadeReparaçãoAssédio no ambiente de trabalho - BrasilDireito do trabalho - BrasilBullying at workDignityRepairCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOThe concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practice harassing, seeking evidence to measure parameters of the \"quantum\" indemnity arising from the humiliation and constraint on harvest labor. The present study is justified by the psychological terror imposed by bullying in the social environment, family, student and under the Labor Law. The psychological abuse can be so severe that the victim physically and mentally ill, even sometimes to death. In addition, the parameters for measuring the repairability of moral pain reveal themselves indispensable, as it claims with well-differentiated values have been refereed by the labor courts. For this study, was carried out theoretical research, compiling and reviewing material doctrinal literature concerning the proposed themes. In the methodological procedure, we adopted the systematic method. Elected to documentary research, focusing on law and jurisprudence, especially near the Superior Labor Court, which also investigated the views of Courts of Appeal regarding the proposed theme. It was found by sampling the Brazilian labor law has been taking so dominant, financial compensation as a remedy of bullying, following a trend of more economically developed countries. It was concluded that the Superior Labor Court held all decisions of the second degree, in particular, mentioning explicitly the criteria of reasonableness and proportionality, inscribe in Article 5, Paragraph V of the Constitution, as guidelines for measuring the quantum severance of harassing practice.Mestre em Direito PúblicoA preocupação com um ambiente laboral sadio, em que a dignidade do trabalhador é reconhecida, tem apresentado como conseqüência um destaque maior ao estudo do assédio moral. Esta pesquisa teve por objetivo analisar este fenômeno social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente traçar fundamentos teóricos para a análise da reparação dos danos decorrentes da prática assediante, buscando evidenciar parâmetros para aferição do quantum indenizatório decorrente da humilhação e do constrangimento na seara trabalhista. O presente estudo justifica-se pelo terror psicológico imposto pelo assédio moral no meio social, familiar, estudantil e no âmbito do Direito do Trabalho. A agressão psicológica pode ser tão grave a ponto de a vítima adoecer física e mentalmente, chegando, algumas vezes, até à morte. Além disso, os parâmetros para aferição da reparabilidade da dor moral revelam-se imprescindíveis, na medida em que indenizações com valores bem diferenciados têm sido arbitrados pelos tribunais trabalhistas. Para desenvolvimento deste estudo, foi realizada pesquisa teórica, com compilação e revisão de material doutrinário bibliográfico acerca dos temas propostos. No procedimento metodológico, adotou-se o método sistemático. Elegeu-se a pesquisa documental, com foco na legislação e jurisprudência, mormente, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, sendo também investigada a visão dos Tribunais de Segunda Instância quanto à temática proposta. Verificou-se, por amostragem, que a jurisprudência trabalhista brasileira vem adotando, de forma dominante, a compensação pecuniária como forma de reparação do assédio moral, seguindo uma tendência de países mais desenvolvidos economicamente. Concluiu-se que o Tribunal Superior do Trabalho manteve todas as decisões de segundo grau, neste particular, mencionando expressamente os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, insculpidos no artigo 5º, inciso V da Constituição da República, como norteadores para aferição do quantum indenizatório da prática assediante.Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFUAlves, Rubens ValtecidesBorges, Alexandre Walmotthttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8Pena, Tânia Mara GuimarãesCanuto, Elza Maria AlvesFerreira, Marina Cláudia Caixeta2016-06-22T18:34:16Z2012-11-092016-06-22T18:34:16Z2012-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfFERREIRA, Marina Cláudia Caixeta. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador. 2012. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13191https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-10-21T16:54:30Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/13191Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-10-21T16:54:30Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
title Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
spellingShingle Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
Assédio moral no trabalho
Dignidade
Reparação
Assédio no ambiente de trabalho - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Bullying at work
Dignity
Repair
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
title_full Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
title_fullStr Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
title_full_unstemmed Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
title_sort Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
author Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
author_facet Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alves, Rubens Valtecides
Borges, Alexandre Walmott
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8
Pena, Tânia Mara Guimarães
Canuto, Elza Maria Alves
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
dc.subject.por.fl_str_mv Assédio moral no trabalho
Dignidade
Reparação
Assédio no ambiente de trabalho - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Bullying at work
Dignity
Repair
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
topic Assédio moral no trabalho
Dignidade
Reparação
Assédio no ambiente de trabalho - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Bullying at work
Dignity
Repair
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practice harassing, seeking evidence to measure parameters of the \"quantum\" indemnity arising from the humiliation and constraint on harvest labor. The present study is justified by the psychological terror imposed by bullying in the social environment, family, student and under the Labor Law. The psychological abuse can be so severe that the victim physically and mentally ill, even sometimes to death. In addition, the parameters for measuring the repairability of moral pain reveal themselves indispensable, as it claims with well-differentiated values have been refereed by the labor courts. For this study, was carried out theoretical research, compiling and reviewing material doctrinal literature concerning the proposed themes. In the methodological procedure, we adopted the systematic method. Elected to documentary research, focusing on law and jurisprudence, especially near the Superior Labor Court, which also investigated the views of Courts of Appeal regarding the proposed theme. It was found by sampling the Brazilian labor law has been taking so dominant, financial compensation as a remedy of bullying, following a trend of more economically developed countries. It was concluded that the Superior Labor Court held all decisions of the second degree, in particular, mentioning explicitly the criteria of reasonableness and proportionality, inscribe in Article 5, Paragraph V of the Constitution, as guidelines for measuring the quantum severance of harassing practice.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-11-09
2012-02-28
2016-06-22T18:34:16Z
2016-06-22T18:34:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FERREIRA, Marina Cláudia Caixeta. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador. 2012. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13191
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105
identifier_str_mv FERREIRA, Marina Cláudia Caixeta. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador. 2012. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13191
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.105
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711330979348480