A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20207 |
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A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantilMinistério Público do TrabalhoTrabalho infantilCriança e adolescenteCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente monografia aborda o fenômeno do trabalho infantil, apresentando-o como uma das formas mais cruéis de violação aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes. Analisa a evolução gradual das normas de proteção, no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com vistas a assegurar o desenvolvimento físico-biológico e emocional pleno dos menores e garantir o desfrute da infância e da adolescência. Por fim, destaca a importante atuação do Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no combate ao trabalho precoce.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoOrlandini, Marcia Leonora Santos RegisBorges, Thais Pereira2018-01-17T17:28:18Z2018-01-17T17:28:18Z2017-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORGES, Thais Pereira. A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20207porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-22T14:39:55Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20207Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-22T14:39:55Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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