Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
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Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneosDireito à não autoincriminaçãoPrivilegeGarantiaDireito PenalDireito Processual PenalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem por objetivo precípuo estudar o direito à autoincriminação, desde sua concepção histórica até os contornos atuais, conforme integrada ao constitucionalismo moderno. O método utilizado para tal é a revisão bibliográfica. A importância do estudo da referida garantia se demonstra em breve análise do cenário político atual em que se encontra o Brasil, cenário este em que as instituições democráticas são ameaçadas quase que diariamente e, não somente, a cada dia que se passa, fala-se mais em restringir direitos, ao invés de ampliá-los. A análise histórica do presente artigo busca, portanto, não somente relembrar o passado, mas também aprender com ele, de forma que os erros cometidos permaneçam na história, e não mais se repitam.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Barbosa, Karloshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Cunha Rios, Fláviahttp://lattes.cnpq.br/5560570135747566Carneiro Magalhães, Tiago2022-05-13T16:23:04Z2022-05-13T16:23:04Z2022-03-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMAGALHÃES, Tiago Carneiro. Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35039porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-12-14T17:44:26Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/35039Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-12-14T17:44:26Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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