Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingos, Larissa de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21583
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015Ação possessóriaLiminarViolação possessóriaArt. 565 do CPCAudiênciaMediaçãoForça velhaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)No presente estudo busca-se discorrer sobre os litígios coletivos pela posse de bem imóvel, tangente a aplicação do artigo 565 do Código de Processo Civil, bem como da eficácia das liminares concedidas para reintegração ou manutenção de posse nos esbulhos ou turbações ocorridos coletivamente a mais de ano e dia (força velha) sem a realização prévia da audiência de mediação, divergindo da determinação expressa do art. 565, do CPC, tendo em vista o notório fato que o Judiciário encontra-se com uma grande demanda de processos e quantidade de serventuários insuficientes, ocorrendo, por vezes, a concessão da referida liminar sem a realização prévia da audiência de mediação. A análise principal do estudo tem enfoque no âmbito processual, a partir da averiguação dos aspectos materiais. O estudo tem como fonte principal de sua análise, doutrinas e artigos, reportagens jornalísticas e dados estatísticos que comprovam os fatos alegados de sobrecarga do Judiciário e inexistência, por vezes, da realização prévia da audiência, bem como princípios gerais do direito e do processo civil.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPazini, Claudio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176Faria, Lincoln Rodrigues deDomingos, Larissa de Oliveira2018-06-21T16:06:05Z2018-06-21T16:06:05Z2018-06-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDOMINGOS, Larissa de Oliveira. Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21583porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-27T15:15:05Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/21583Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-27T15:15:05Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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