Os impactos das diferentes modalidades de políticas direcionadas à ampliação do acesso ao ensino superior na qualidade da educação

• Autor(a) principal: Castro, Sabrina Olimpio Caldas de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24244
• topic: Programas de ação afirmativa; ProUni (Programa); Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior; Educação superior - Avaliação; Administração Pública

O acesso à educação superior tem se destacado por seu potencial de reduzir as desigualdades, levando à necessidade de serem direcionadas políticas públicas que garantem a ampliação do acesso ao ensino superior. Neste aspecto, no Brasil, atualmente existem três medidas adotadas pelo Estado para promover a inclusão social ao ensino superior, sendo estas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e as ações afirmativas para ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Por se tratarem de políticas públicas, estas medidas devem ser avaliadas para que as melhores soluções sejam adotadas para o problema do acesso ao ensino superior. Desse modo, o presente estudo avalia o impacto das diferentes políticas de inclusão ao ensino superior público e privado, adotados no Brasil, sobre a qualidade da educação. Este estudo se fundamenta na estrita relação entre o desempenho acadêmico e a qualidade da educação superior, nas características dos alunos e instituições que exercem influenciam na qualidade da educação sob esta ótica, em discussões relacionadas à conjuntura na qual as políticas foram concebidas, bem como na teoria sobre avaliação de políticas públicas. No que se refere às técnicas de investigação, aplicou-se pseudo-painel, regressão beta, análise fatorial e regressão multinível. Os resultados apontaram consideráveis disparidades entre o desempenho dos alunos das federais e das particulares e que, de forma geral, as ações afirmativas direcionadas às IFES não proporcionam impactos negativos na qualidade da educação superior, seja considerando o desempenho acadêmicos em nível do aluno ou em nível dos cursos. Em relação ao Fies, este programa produz impactos negativos na qualidade da educação superior tanto no desempenho do aluno quanto na qualidade dos cursos, quando concedido isoladamente. Já o Prouni, de forma geral, não proporciona impactos negativos no desempenho individual do aluno e proporcionou impactos positivos na educação ofertada pelas IES privadas. Em função destes resultados, considerando especificamente os impactos na qualidade da educação superior, recomenda-se que os recursos públicos direcionados à ampliação do acesso ao ensino superior sejam direcionados majoritariamente à ampliação da oferta de vagas em IES públicas, concomitantemente, à manutenção do acesso de grupos específicos via ações afirmativas é positiva. Sugere-se, no entanto, a necessidade de medidas que prezem pelo respeito aos critérios de concessão das políticas, especialmente no que tange aos critérios étnicos raciais, os quais foram usufruídos indevidamente. Entretanto, em virtude do formato das políticas desenvolvidas em parceria com o setor privado permitir atender número considerável de beneficiados, uma vez que foram elaboradas como intuito de proporcionar menor impacto nos cofres públicos, compreende-se a necessidade de manutenção destas políticas. Por fim, aponta-se a necessidade de avaliar as políticas sobre outras perspectivas, especialmente o Fies, que não tem surtido bons resultados no desempenho dos alunos e na qualidade da educação, além de incorrer em riscos de inadimplência e no fato da política constituir na modalidade de maior custo aos alunos, aspectos apontados na literatura como negativos da política.