Meta 19 do Plano Nacional De Educação: gestão democrática ou gestão gerencialista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Rudnei Joaquim
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ferreira, Valéria Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Textura - ULBRA
Texto Completo: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/5236
Resumo: O artigo apresenta uma reflexão sobre a democratização da gestão das escolas públicas, ao discutir a Meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014 (BRASIL, 2014c), um princípio constitucional que deve orientar todo o Sistema Nacional de Educação (SNE) pública. Busca-se interpretar o conteúdo da Meta e suas Estratégias, consideram-se os documentos que antecedem como a Constituição Federal de 1988, a LDB n.º 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172/2001 (PNE 2001-2010) e a CONAE 2010, propondo uma reflexão com as produções bibliográficas acerca da temática. Concluiu-se que a Meta 19 e suas Estratégias, são tecnologias utilizadas pelo Estado para implantar políticas neoliberais utilizando-se de um discurso democrático para implementar uma política de gestão gerencialista. É possível observar ainda que por ser um conceito polissêmico e multidimensional, a gestão democrática aparece de forma genérica no documento, propiciando entendimentos gerencialista para a sua implementação.
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