OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO PELA ARTE E CULTURA LGBTQIA+ COMO MECANISMO DE LUTA NA GARANTIA DE DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Diego Silva de
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Marques Filho, Elvis Gomes, Medeiros, Lucineide Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito.Unb (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/41071
Resumo: This paper aims to analyze artistic and cultural movements idealized and organized by collec-tive subjects Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals, Queer, Intersex, Asexual and other sexual orientations and gender identities (LGBTQIA+) as a way to guar-antee the fundamental right and human to the city. The methodological construction was based on a bibliographical survey, with a qualitative approach, which used the hypothetical-deductive method to analyze the collected data. Sousa Júnior (2008, 2019a, 2019b), Butler (1990) and Castells (1983), among others, make up the theorical base of reference. The con-clusion demonstrates that the collective artistic and cultural movements of LGBTQIA+, as-sociated with achievements of a legal-political nature, such as those provided for in the City Statute, and the epistemological, critically-based support of constructions such as the Law Achado na Rua they constitute a process that points to the expansion of the conquest of LGBTQIA+ rights, in opposition to the systematic violation by the State of fundamental rights and exclusion of this group from the public scene.
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