A Emenda Constitucional 95 e a política de saúde : em defesa do SUS

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Main Author: Reis Filho, José Carlos Ramos dos
Publication Date: 2017
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2017.
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spelling Reis Filho, José Carlos Ramos dosAlbuquerque, Miriam de Souza LeãoREIS FILHO, José Carlos Ramos dos. A Emenda Constitucional 95 e a política de saúde : em defesa do SUS. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.https://bdm.unb.br/handle/10483/27498Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2017.O presente trabalho apresenta a Emenda Constitucional 95 e a Política de Saúde: em defesa do SUS. O tema deste estudo contempla a E.C 95 adotada no Brasil em 2016 no Governo Michel Temer, suas influências sobre as políticas sociais nacionais, mais especificamente a política de saúde e suas implicações sobre o direito Social à saúde de qualidade. Apesar da emenda constitucional ser uma referência recorrente nas análises contemporâneas sobre a situação socioeconômica do país, esse tema não tem sido suficientemente discutido. Por isso, o objeto de interesse deste estudo é: a relação entre aspectos da política social e as tentativas de restringir os direitos sociais no contexto nacional, tomando como foco os direitos preconizados pelo sistema único de saúde – SUS- como política social universal. Ciente da relevância da problemática em questão e da importância de se fomentar o aprofundamento do debate em torno das implicações da emenda constitucional 95 sobre as políticas e direitos sociais no país, considera-se esta pesquisa necessária. A escolha do presente tema deve-se ao interesse intelectual e político despertado nas manifestações e ocupações de 2016 em compreender os mecanismos de subtração de direitos sociais, mais especificamente do direito à saúde pública de qualidade no Brasil a partir da emenda constitucional 95. O presente estudo pretende contribuir para a reflexão em torno de artigos e incisos da E.C 95 que demonstram tais implicações. Apesar do tema ser extremamente atual e recorrentemente discutido, alguns aspectos precisam ser bem mais trabalhados como, por exemplo, as conquistas adquiridas, como a implementação do SUS enquanto política social universal, sendo que na contramão aparece tentativas do Governo de enfraquecer e restringir direitos até então adquiridos.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-04-19T14:25:36Z No. of bitstreams: 1 2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdf: 720234 bytes, checksum: 02f451c77eaa23f95159a071cef3819c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-11T13:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdf: 720234 bytes, checksum: 02f451c77eaa23f95159a071cef3819c (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-11T13:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdf: 720234 bytes, checksum: 02f451c77eaa23f95159a071cef3819c (MD5)This paper presents Constitutional Amendment 95 and Health Policy: in defense of SUS. The theme of this study contemplates the E.C 95 adopted in Brazil in 2016 in the Michel Temer Government, its influences on national social policies, more specifically health policy and its implications on the social right to quality health. Although the constitutional amendment is a recurrent reference in contemporary analyzes of the country's socioeconomic situation, this issue has not been sufficiently discussed. Therefore, the object of interest of this study is: the relationship between aspects of social policy and attempts to restrict social rights in the national context, focusing on the rights advocated by the single health system (SUS) as universal social policy. Aware of the relevance of the problem in question and the importance of fostering a deepening of the debate on the implications of constitutional amendment 95 on social policies and rights in the country, this research is considered necessary. The choice of the present theme is due to the intellectual and political interest aroused in the demonstrations and occupations of 2016 in understanding the mechanisms of subtraction of social rights, more specifically of the right to public health of quality in Brazil from the constitutional amendment 95. The present this study aims to contribute to the reflection on articles and parts of EC 95 that demonstrate such implications. Although the theme is extremely current and recurrently discussed, some aspects need to be much more worked up, such as the acquired achievements, such as the implementation of the SUS as a universal social policy, and against the government attempts to weaken and restrict rights until then purchased.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessEmenda Constitucional nº 95Políticas públicas - saúdeDireito à saúdeDireitos sociaisPolítica socialSistema Único de Saúde (Brasil)A Emenda Constitucional 95 e a política de saúde : em defesa do SUSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-11T13:29:10Z2021-05-11T13:29:10Z2017-12-13porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27498/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdf2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdfapplication/pdf720234http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27498/1/2017_JoseCarlosRamosDosReisFilho_tcc.pdf02f451c77eaa23f95159a071cef3819cMD5110483/274982021-05-11 10:29:10.989oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-11T13:29:10Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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