Os desafios da aplicação do artigo 28 da Convenção sobre o Direito da Criança para com crianças refugiadas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seixas, Brenda da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25873
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2019.
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spelling Seixas, Brenda da SilvaClaro, Carolina de Abreu BatistaSEIXAS, Brenda da Silva. Os desafios da aplicação do artigo 28 da convenção sobre o direito da criança para com crianças refugiadas no Brasil. 2019. 41 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25873Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2019.Quando a criança refugiada chega a um novo país devem ser garantidos a ela todos os direitos humanos fundamentais que constam na Convenção das Nações Unidas sobre Crianças, sendo um dos mais importantes o direito à educação que vai contribuir para o bom desenvolvimento da criança. Neste trabalho pretendem-se analisar quais são os desafios da criança refugiada ao tentar alcançar esse direito garantido pelo artigo 28 da CDC, e elucidar porque mais de três milhões de crianças refugiadas estão fora das escolas. Por meio de uma revisão bibliográfica iremos averiguar a importância do direito à educação no Brasil, os mecanismos que a regem e analisar estudos de caso realizados em escolas de São Paulo e Rio de Janeiro. Por meio destes verifica-se que apesar de garantir o direito à educação por diversos meios, na pratica as crianças refugiadas ainda encontram diversos obstáculos no acesso à educação, desde o ato da matricula, por falta de documentação, até as questões de discriminação e a barreira linguística que dificultam o aprendizado e a inclusão social da criança.Submitted by Ana Elvira Valadares Carvalho do Nascimento Melo (anaelviramelo7@gmail.com) on 2020-04-16T20:22:37Z No. of bitstreams: 1 2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdf: 489442 bytes, checksum: c12a31ae7994f1f0bf2239d413826cc9 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-11-03T20:00:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdf: 489442 bytes, checksum: c12a31ae7994f1f0bf2239d413826cc9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-03T20:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdf: 489442 bytes, checksum: c12a31ae7994f1f0bf2239d413826cc9 (MD5)When a refugee child arrives in a new country, he/she must be guaranteed all the fundamental human rights contained in the Convention on the Rights of the Child, one of the most important right being the right to education, which will contribute to the good development of the child. This paper aims to analyze what are the challenges of refugee children in trying to achieve this right guaranteed by article 28 of the OHCHR, and to clarify why more than three million refugee children are out of school. Through a literature review we will investigate the importance of the right to education in Brazil, the mechanisms that the State uses to guarantee them and analyze case studies conducted in schools in São Paulo and Rio de Janeiro. Through these, it can be seen that despite guaranteeing the right to education by various means, in practice refugee children still encounter various obstacles when it comes to accessing education, from enrollment, because of the lack of documentation, to discrimination and language barrier that hinder the learning and social inclusion of the child.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos humanosCriançasRefugiadosOs desafios da aplicação do artigo 28 da Convenção sobre o Direito da Criança para com crianças refugiadas no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-11-03T20:00:16Z2020-11-03T20:00:16Z2019-12-13porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25873/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdf2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdfapplication/pdf489442http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25873/1/2019_BrendaDaSilvaSeixas_tcc.pdfc12a31ae7994f1f0bf2239d413826cc9MD5110483/258732020-11-03 18:00:16.558oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-11-03T20:00:16Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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