A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freiria, Thiago Turbay
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47341
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatóriosDireito penal - BrasilPrisão preventivaOrdem pública (Direito)Direito - epistemologiaProva (Direito)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A prisão preventiva representa um dos aparatos de poder repressivo e autoritário mais pujantes no Brasil. Havia cerca de 214 mil presos provisórios em 2021, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Dentre as razões incontinentes do desenho institucional e a mentalidade inquisitorial do judiciário, sopesa essa asserção o alto grau de discricionariedade com que se dá a decretação de prisão cautelar, em especial a prisão preventiva. Parte desse problema se dá pela imprecisão dos requisitos autorizadores, notadamente, a ordem pública. A vaguidade e o esvaziamento do conteúdo normativo da locução servem a toda sorte de motivos. A solução, possível, é estabelecer um sistema de controle calcado em bases racionais para fins de exigir a correta motivação das decisões de prisão. Esse sistema é concernente à concepção racionalista da prova, que tem o condão de estabelecer filtros epistêmicos e de controle intersubjetivo da atividade probatória, da valoração dos fatos considerados no processo e da distribuição dos riscos de erros judiciais, visando a arrimar redes de proteção e garantias às partes. Ferramenta essencial para instalar dispositivos racionais de controle são os standards probatórios. A conceituação dos standards de prova, a sua aplicação e a formulação de standards probatórios específicos para a decretação de prisão preventiva são os objetos desta investigação. Ao fim, o estudo sugere soluções viáveis ao problema, sob o ponto de vista prático, que foram sustentadas por uma pesquisa estruturada em revisão bibliográfica.Preventive imprisonment represents one of the most powerful apparatuses of repressive and authoritarian power used in Brazil. Among the incontinent reasons of the institutional design and the inquisitorial mentality of the judiciary, this assertion is supported by the high degree of discretion that is given to the decree of arrest, especially preventive detention. Part of this problem is due to the imprecision of the authorizing requirements, notably public order. The vagueness and the emptying of the normative content of the locution serve all sorts of reasons. The possible solution is to establish a control system capable of instituting rational bases for the purpose of requiring the correct motivation of prison decisions. This system concerns the rationalist conception of evidence, which has the ability to establish epistemic filters and intersubjective control of the evidential activity, of the valuation of the facts considered in the process and the distribution of the risks of judicial errors, aiming to anchor networks of protection and guarantees to the parties. An essential tool for the installation of rational control devices, on the other hand, are the evidential standards. The conceptualization of evidentiary standards, their application, and the formulation of specific evidentiary standards for the decree of preventive custody, especially when based on the violation of public order, is the object of this investigation. At the end, the study suggests viable solutions to the problem, from a practical point of view, which were supported by research structured on an extensive literature review.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deFreiria, Thiago Turbay2024-01-17T21:18:29Z2024-01-17T21:18:29Z2024-01-172023-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFREIRIA, Thiago Turbay. A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva: o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47341porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-17T21:18:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/47341Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-17T21:18:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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